SPED Brasil

Rede Virtual de troca de informações sobre o SPED

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO SPED FISCAL CONTRIBUIÇÕES

Bom dia, colegas!!

           Alguém sabe me informar o valor da multa por atraso na entrega do SPED CONTRIBUIÇOES em empresa cujo o faturamento é entre 5.000,00 a 3.000,00?

Exibições: 20965

Responder esta

Respostas a este tópico

Como uma empresa assim pode estar no lucro real.

O faturamento é baixo.

Mas eu acho que a multa segue o mesmo padrao.

Adan está empresa é do lucro presumido, me desculpa mas posso ter me posicionado erradoneamente. Mas ouvi falar que a multa depende do faturamento da empresa.

Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições

13.  Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Exemplo: empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:

Período de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor

janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00

fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00

março/2013 15/05/2013 1 500,00

Total 3.000,00

Se a empresa recolher antes de ser intimada ou fiscalizada tem um desconto de 50%, devendo recolher R$ 1.500,00.

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm

Código de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES.

13.  Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm

Código de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/efd-contribuicoes.htm

Obrigada!!!

Resumindo.

O valor da multa independe do faturamento da empresa.

Certo ?

CAMILA CASTRO disse:

Obrigada!!!

Exato, independe do faturamento.

O valor depende apenas da forma de tributação da empresa (real/ arbitrado ou presumido) como foi exposto e fundamentado.

Adan Diogo da Silva disse:

Resumindo.

O valor da multa independe do faturamento da empresa.

Certo ?

CAMILA CASTRO disse:

Obrigada!!!

Abel, bom dia. Me ajuda a entender direito com calcular o valor da multa. Eu deixei de entregar o Sped Contribuições ref. ao mês de Abril/2013. A data limite foi 14/06/2013 (10º,dia útlil do mês subsequente) certo? Agora vou entregar no dia 01/07/2013. Qual será o exato valor da multa? Eu não fui notificado pela Receita Federal ainda.
Obrigado.

Lucilane, boa tarde.

Desculpe a demora. 

O valor exato da multa será de R$ 1.000,00 (no caso de empresa tributada pelo Lucro Presumido) ou de R$ 3.000,00 (no caso de empresa tributada pelo Lucro Real ou Arbitrado). A explicação é que o valor inicial é de R$ 500,00 (Lucro Presumido) ou R$ 1.500,00 (Lucro Real ou Arbitrado) após o vencimento e até o final do mês limite de entrega da declaração. Como sua declaração será entregue no mês seguinte, e não no mês limite, é acrescido de mais R$ 500,00 (Lucro Presumido) ou de mais R$ 1.500,00 (Lucro Real ou Arbitrado), pois como se lê os valores são referentes a mês-calendário OU fração. Quanto a falta de notificação ao consumidor, a Receita deduz que é de interesse do contribuinte manter o controle de seus sistemas internos. Dessa forma, quando for transmitir a declaração, receberá a notificação e multa a ser paga.

Mas se eu entregar antes de ser notificado, tenho direito a reduzir o valor da multa pela metade, certo?
Seriam 3000,00 / 2. Certo?

Exatamente.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Responder à discussão

RSS