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Bom dia a Todos

Foi publicado em 1 de Dezembro de 2011, uma Medida Provisória que alterou os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925/2004, que, entre outras providências, reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep da Cofins incidentes na comercialização no mercado interno de  massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Portanto, desde 01 de dezembro temos as massas alimentícias com alíquota zero, porém, ainda não existe natureza de receita para esses produtos, por acaso alguém já encontrou algum código para enquadrar esses produtos?

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Respostas a este tópico

Você deve aguardar a próxima atualização das tabelas do SPED-PC.

A entrega do mês de Dezembro é até o 5º dia útil de Fevereiro, ou seja, eles tem tempo para criarem o novo código.

Bom dia,

 

Para não parar com as verificações e até que a receita não se promulgue sobre esta nova situação criada, estou utilizando o código 999-Outros produtos e Receitas da tabela 4.3.13.

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