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NCM PARA NOTAS FISCAIS COMPLEMENTARES E DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

Boa Tarde,

 

caros,

 

Qual o NCM que deve ser utilziado no caso de emissão de notas fiscais complementares e notas fiscais de transferências de saldo credor de ICMS?

 

Agradeço.

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Respostas a este tópico

ALGUÉM?

O NCM deve ser o  do produto ao qual vc está complementando. A Nf-e 2.0 não permite que sejam gerados Nf-e sem itens, portanto, utilize o NCM do item.

Eduardo,

 

E a noat de transferência de crédito? qual seria o NCM?

para a NF-e de transferência de Crédito utilize a NFe-de Ajuste. Não utilize a complementar e ela não obriga o uso do item.
No tópico anterior, respondi sobre a Nfe-complementar.

Não precisa informar o NCM nesta situação, atente:

Acho estranho caracterizar como itens “notas fiscais complementares” e “notas “fiscais de transferência”, porém como vale o que está escrito:

Guia Prático pg 37:

Conforme item 2.4.2.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, o termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais suportadas pelo documento, como por exemplo nota fiscal complementar, nota fiscal de ressarcimento, transferências de créditos e outros casos.

 

Fui verificar como seria informado o 0200 para um item assim:

 

No campo 07 (TIPO_ITEM), creio que a melhor opção seria informar “99”.

 

Para informar o campo 8 (NCM),  o Guia Prático, na página 18 assim diz:

 

“Campo 08 – Preenchimento:

. Fica dispensado o preenchimento deste campo, quando o tipo de item informado no campo TP_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 – Outros insumos; ou 99 - Outras.”

 

Conclusão:  para informar estes tipos de item, no registro tipo 200 , informe tipo de item = 99 e deixe o campo NCM em branco
Obrigada pela ajuda Felipe e Eduardo!!

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