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A multa por cancelar a NF-e fora do prazo é certa ou pode acontecer de ser multado? E qual é o objetivo Deles em abaixar o prazo para o cancelamento?

Desde já agradeço as respostas.

Att.,

Matheus Moura

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Respostas a este tópico

Até onde eu entendi, não tem multa, você só não consegue cancelar a nota.

Para ajustar isso, deve ser feita a nota de entrada.

 

Eu entrei no site da Sefaz e lá esta dizendo de uma possivel multa e também diz que até consegue cancelar uma NF-e no prazo de 30 dias após a emissão(mas não é o correto), mas só não tem a informação se a multa de fato virá, ou é uma possibilidade.

Obrigado.



Patricia Pinheiro Ribas disse:

Até onde eu entendi, não tem multa, você só não consegue cancelar a nota.

Para ajustar isso, deve ser feita a nota de entrada.

 

De acordo com o RICMS-SP, existe a multa de 1% do valor da operação para cancelamento fora do prazdo previsto ne legislação, podendo chegar a 10% caso comprovado pelo agente fiscal que a operação deveria ser cancelada e não foi.

 


Se a nota foi feita errada e não cancelada dentro do prazo, é passível de multa, mas vai depender do fiscal. Este cancelamento/prazo é para as notas emitidas erroneamente.  Se antes você conseguia fazer um cancelamento porque a mercadoria não saiu, cliente desistiu da compra, qualquer outro motivo, agora se passou o prazo da emissão, apenas com uma nota de entrada.

 

Me passe onde você encontrou esta informação.


Matheus Moura de Arruda disse:

Eu entrei no site da Sefaz e lá esta dizendo de uma possivel multa e também diz que até consegue cancelar uma NF-e no prazo de 30 dias após a emissão(mas não é o correto), mas só não tem a informação se a multa de fato virá, ou é uma possibilidade.

Obrigado.



Patricia Pinheiro Ribas disse:

Até onde eu entendi, não tem multa, você só não consegue cancelar a nota.

Para ajustar isso, deve ser feita a nota de entrada.

 

E se a mercadoria e a NF-e estar com o Cliente, eu posso cancelar normalmente dentro das 24hrs ou tambem só por NF de entrada??

Obrigado.

Hender Mauro Ferraz disse:

De acordo com o RICMS-SP, existe a multa de 1% do valor da operação para cancelamento fora do prazdo previsto ne legislação, podendo chegar a 10% caso comprovado pelo agente fiscal que a operação deveria ser cancelada e não foi.

 

Já houve circulação da mercadoria, então só com a nota de Entrada. Aí depende do fiscal para aplicar uma multa ou não.

 

Segue LINK  http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/nota-fiscal-el...

Patricia Pinheiro Ribas disse:


Se a nota foi feita errada e não cancelada dentro do prazo, é passível de multa, mas vai depender do fiscal. Este cancelamento/prazo é para as notas emitidas erroneamente.  Se antes você conseguia fazer um cancelamento porque a mercadoria não saiu, cliente desistiu da compra, qualquer outro motivo, agora se passou o prazo da emissão, apenas com uma nota de entrada.

 

Me passe onde você encontrou esta informação.


Matheus Moura de Arruda disse:

Eu entrei no site da Sefaz e lá esta dizendo de uma possivel multa e também diz que até consegue cancelar uma NF-e no prazo de 30 dias após a emissão(mas não é o correto), mas só não tem a informação se a multa de fato virá, ou é uma possibilidade.

Obrigado.



Patricia Pinheiro Ribas disse:

Até onde eu entendi, não tem multa, você só não consegue cancelar a nota.

Para ajustar isso, deve ser feita a nota de entrada.

 

Se a mercadoria já circulou, ou seja, teve a sua saída física não existe previsão de cancelamento de acordo com o regulamento do ICMS de SP. Neste caso, o procedimento que conheço, seria o retorno da mercadoria fisicamente à sua empresa por meio de emissão de uma NF-e de devolução por seu cliente e fazer um novo faturamento. A maioria apenas emite a NF para anular a operação, mas se caso o agente fiscal consiga provar este fato você recebe um auto de infração por descumprimento da legislação tributária.

Matheus Moura de Arruda disse:

E se a mercadoria e a NF-e estar com o Cliente, eu posso cancelar normalmente dentro das 24hrs ou tambem só por NF de entrada??

Obrigado.

Hender Mauro Ferraz disse:

De acordo com o RICMS-SP, existe a multa de 1% do valor da operação para cancelamento fora do prazdo previsto ne legislação, podendo chegar a 10% caso comprovado pelo agente fiscal que a operação deveria ser cancelada e não foi.

 

Outra situação é quando o seu cliente não registra a entrada da mercadoria. Atrás da DANFE deve ser registrada a rejeição da Nota por qualquer motivo e você deve fazer a nota de entrada.

 

Um exemplo que eu posso dizer sobre fiscalizações, foi uma que foi feita aqui na empresa onde o fiscal olhou todas as notas canceladas e notas de entrada, e em todas deveria existir o motivo do cancelamento/entrada.

 

MUITO OBRIGADO A TODOS PELAS RESPOSTAS PRESTADAS E AS DUVIDAS RESOLVIDAS.

MATHEUS MOURA

Senhores,

 

Embora o post tenha sido concluído, preciso corrigir alguns entendimentos.

O MOTIVO DA REDUÇÃO DO PRAZO:

 

- FRAUDE. Alguns setores reutilizavam a mesma nota para várias entregas, como o prazo era de 168 horas, durante este período faziam-se várias entregas e depois cancelavam a nota.

 

DA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO:

 

Não é mais estudo. O projeto começou em dez/2011, e tem as empresas Petrobrás, Gerdau, Panarello, como pilotos

Nesta modalidade o destinatário dará a ciência do faturamento, ou confirmá-lo; também, poderá informar o desconhecimento do faturamento ou informar o seu cancelamento.

Detalhe importante, é que este projeto ainda está sem data de obrigatoriedade, tem apenas a data final do piloto, 28/12/2012. A idéia é que as empresas optem pelo processo espontâneamente, em função do benefício, ou melhor da contrapartida que será a possibilidade do download do .xml pelo destinatário.

Mas, alerto a todos, a prática de emissão de nota de entrada para um cancelamento em retorno, sem a manifestação do destinatário não vai existir, sob pena de ter o crédito glosado.

 

 

abraços

 

 

 

 

Obrigado por mais estas informações Jorge.

Abraço.

Jorge Campos disse:

Senhores,

 

Embora o post tenha sido concluído, preciso corrigir alguns entendimentos.

O MOTIVO DA REDUÇÃO DO PRAZO:

 

- FRAUDE. Alguns setores reutilizavam a mesma nota para várias entregas, como o prazo era de 168 horas, durante este período faziam-se várias entregas e depois cancelavam a nota.

 

DA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO:

 

Não é mais estudo. O projeto começou em dez/2011, e tem as empresas Petrobrás, Gerdau, Panarello, como pilotos

Nesta modalidade o destinatário dará a ciência do faturamento, ou confirmá-lo; também, poderá informar o desconhecimento do faturamento ou informar o seu cancelamento.

Detalhe importante, é que este projeto ainda está sem data de obrigatoriedade, tem apenas a data final do piloto, 28/12/2012. A idéia é que as empresas optem pelo processo espontâneamente, em função do benefício, ou melhor da contrapartida que será a possibilidade do download do .xml pelo destinatário.

Mas, alerto a todos, a prática de emissão de nota de entrada para um cancelamento em retorno, sem a manifestação do destinatário não vai existir, sob pena de ter o crédito glosado.

 

 

abraços

 

 

 

 

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