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Estava analisando a nova tabela da Contribuição previdenciária. e pelo que entendi se a empresa de construção civil estiver enquadrada em mais de um CNAE, ela não terá desoneração.

Exemplo:

a mesma empresa de Construção Civil, presta serviço de instalações (CNAE Grupo 432) e acabamento (CNAE Grupo 433);

Alguém tem um entendimento diferente sobre o assunto?

Tabela CNAE 2.0

412 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS'
432 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES
433 OBRAS DE ACABAMENTO
439 OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

Atividades de que entram em vigor em 01/04/2013 relativas a Serviços e Varejo:

00000080 Empresas de manutenção e reparação de embarcações

Empresas do setor de construção civil, ...
00000091 ...enquadradas unicamente no grupo 412 da CNAE 2.0.
00000092 ...enquadradas unicamente no grupo 432 da CNAE 2.0.
00000093 ...enquadradas unicamente no grupo 433 da CNAE 2.0.
00000094 ...enquadradas unicamente no grupo 439 da CNAE 2.0.

Comércio varejista...
00100010 Lojas de departamentos ou magazines, enquadradas na Subclasse CNAE 4713-0/01

00100020 ...de materiais de construção, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/05
00100030 ...de materiais de construção em geral, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/99
00100040 ...especializado de equipamentos e suprimentos de informática, enquadrado na Classe CNAE 4751-2
00100050 ...especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, enquadrado na Classe CNAE 4752-1
00100060 ...especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-9
00100070 ...de móveis, enquadrado na Subclasse CNAE 4754-7/01
00100080 ...especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho, enquadrado na Classe CNAE 4755-5
00100090 ...de outros artigos de uso doméstico, enquadrado na Classe CNAE 4759-8
00100100 ...de livros, jornais, revistas e papelaria, enquadrado na Classe CNAE 4761-0
00100110 ...de discos, CDs, DVDs e fitas, enquadrado na Classe CNAE 4762-8
00100120 ...de brinquedos e artigos recreativos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/01
00100130 ...de artigos esportivos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/02
00100140 ...de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01
00100150 ...de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, enquadrado na Classe CNAE 4772-5
00100160 ...de artigos do vestuário e acessórios, enquadrado na Classe CNAE 4781-4
00100170 ...de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2
00100180 ...de produtos saneantes domissanitários, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/05
00100190 ...de artigos fotográficos e para filmagem, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/08

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Respostas a este tópico

Nem a COAD tem um posicionamento sobre o assunto.

Alguém tem uma posição sobre a expressão "unicamente".

bom dia,

 

Exemplo se a minha empresa se enquadra no grupo 412 vou ter que utilizar o código 00000091?

 

Leandro

 

Sim.

A dúvida é se a empresa tiver as 2 atividades (instalação e acabamento), no caso não teria desoneração.

432 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES
433 OBRAS DE ACABAMENTO

LEANDRO PARINOS disse:

bom dia,

 

Exemplo se a minha empresa se enquadra no grupo 412 vou ter que utilizar o código 00000091?

 

Leandro

 

Caros,

A base legal para enquadramento é o texto da Lei 12.546/2011 que não trata de exclusividade em relação à atividade dos CNAE´s ali descritos:

Lei 12.546 ...

- as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. (Vigência)
(Vide pela Medida Provisória nº 601, de 2012)
 

Tendo mais de um CNAE´s, obedecerá:

Art. 9o. Lei 12.546/2011.

§ 1o No caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das previstas nos arts. 7o e 8o, até 31 de dezembro de 2014, o cálculo da contribuição obedecerá: (Incluído pela Lei nº 12.715) Produção de efeito e vigência

I - ao disposto no caput desses artigos quanto à parcela da receita bruta correspondente às atividades neles referidas; e (Incluído pela Lei nº 12.715) Produção de efeito e vigência

II - ao disposto no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, reduzindo-se o valor da contribuição dos incisos I e III do caput do referido artigo ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas aos serviços de que trata o caput do art. 7º ou à fabricação dos produtos de que trata o caput do art. 8º e a receita bruta total. (Redação dada pela Medida Provisória nº 582, de 2012) (Vigência)

Hoje temos 2 códigos de receita para o Recolhimento na DARF.

Já temos, ou vamos ter um código específico para o Comércio Varejista ?

2985/01 - CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA - SERVIÇOS
2991/01 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - INDÚSTRIA

Bom dia Pessoal,

00000091 ...enquadradas unicamente no grupo 412 da CNAE 2.0.
00000092 ...enquadradas unicamente no grupo 432 da CNAE 2.0.
00000093 ...enquadradas unicamente no grupo 433 da CNAE 2.0.
00000094 ...enquadradas unicamente no grupo 439 da CNAE 2.0.

Quando fala UNICAMENTE, é unicamente os que estão no grupo 412, 432, 433 e 439.

Ao entrar nesse site:  http://www.cnae.ibge.gov.br/secao.asp?codsecao=F&TabelaBusca=CN...

Na seção 41, ele abrirá dois grupos o 411 e 412.

Entrarão para a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA só, e somente só, os que estiveram no grupo 412. Os que estiverem no 411 nao entra(está fora).

O mesmo acontecerá com os outros grupos o 42 e 43. Ao abrir vc verá quem entra , de acordo com a tabela do Sped para as atividas de contrução civil.

O que vai determinar quem entra para a contribuição previdenciaria é o CNAE PRINCIPAL. o Cnae secundário não influencia não.

Espero ter ajudado.

Olá,

Alguém saberia dizer, no caso de uma farmácia, onde o CNAE principal é comércio de medicamentos e o secundário é comércio de manipulação (que esta fora). Neste caso deveria ser gerado proporcionalmente somente ao comércio de medicamentos o cálculo do INSS sobre o faturamento?

Minha dúvida é:

No caso dos comércio varejista que esteja na obrigatoriedade pelos CNAES ele  não terá amarração por NCM, ou seja, o total da receita auferida no período indiferentemente do produto que se está vendendo entrará na base de cálculo para desoneração da folha de pagamento?

SIm... entra toda receita auferia no mês.

Comercio varejista a amarração é pelo CNAE e nao por NCM de produtos. Se o CNAE da empresa esta enquadardo na TABELA entra tudo na BC para desoneração de folha.

BLZ.

Fernando Rufino disse:

Minha dúvida é:

No caso dos comércio varejista que esteja na obrigatoriedade pelos CNAES ele  não terá amarração por NCM, ou seja, o total da receita auferida no período indiferentemente do produto que se está vendendo entrará na base de cálculo para desoneração da folha de pagamento?

Bom dia, se uma empresa do comércio varejista tem CNAE principal que não entra na desoneração, mas possui 1 CNAE secundário que se enquadra na desoneração, então esta empresa tem que incluir toda venda na base de cálculo da desoneração da folha de pagamento ?

 

 


Maysa Maria Costa Ferreira disse:

SIm... entra toda receita auferia no mês.

Comercio varejista a amarração é pelo CNAE e nao por NCM de produtos. Se o CNAE da empresa esta enquadardo na TABELA entra tudo na BC para desoneração de folha.

BLZ.

Fernando Rufino disse:

Minha dúvida é:

No caso dos comércio varejista que esteja na obrigatoriedade pelos CNAES ele  não terá amarração por NCM, ou seja, o total da receita auferida no período indiferentemente do produto que se está vendendo entrará na base de cálculo para desoneração da folha de pagamento?

Bom dia Flávio,

Essa tebm era minha dúvida, pois tenho empresas na mesma situação da sua.

Conversei com um fiscal da RFB, ele me disse que está pra sair algo sobre isso. Mas que caso nao saia ate calcular a Contrib Previdnciaria, ele me orientou a começar a fazer os cáculos da Contrb. Previdenciaria em cima dos CNAE , quer seja principal ou secundario. Ou seja, se a empresa estiver com CNAE principal ou secundario na tabela que o inclui, calcule a CP. Para nao se prejudicar depois.

Esse entendimento vale para qlq situação/setor, que a lei tenha tratado as novas incidencias em função do CNAE. Quer seja contrução civil ou comercio varejista.

ok!

Ok, obrigado Maysa. Abraços.

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