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Olá pessoal. Já viram o Ajuste SINIEF nº 20/2012 ?

Esse ajuste cria novos códigos de Origem da Mercadoria ou Serviço, que faz parte do CST do ICMS. Foram criados códigos de 0 a 7. 

Mas já estou prevendo problemas, pois no SPED (Fiscal e Contribuições) vai conflitar alguns códigos, a exemplo do 400, que se repetirá para mercadorias tributadas e para mercadorias do Simples Nacional. E Pior, os novos CST entram em vigor já a partir de 0101/2013.

CST para empresas normais:

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

00 - Tributada Integralmente.

CST para empresas do simples:

400 - Simples Nacional - Não tributada pelo Simples Nacional

Alguém tem ideia de como isso será tratado no SPED ? 

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/ajuste-sinief-cst-20-2012...

Tags: 20/2012, AJUSTE, CST, ICMS, SINIEF

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Josias,

Este alteração esta na NT2012/005 mais hoje ela sumiu do site da nfe.

Será este o motivo?

Att, Eduardo Amorim

Pode ser. Verifiquei que não tem mesmo essa nota técnica no site. 

Isto que dá fazerem as coisas de qualquer jeito.

Não deveriam nem ter criado esta tabela CSOSN do SIMPLES.

Estava analisando os Esquemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6p (31/10/2012) (ZIP) e os seguintes códigos já estão previstos:

 

0-Nacional

1-Estrangeira - Importação direta;

2-Estrangeira - Adquirida no mercado interno;

3-Nacional, conteudo superior 40%;

4-Nacional, processos produtivos básicos;

5-Nacional, conteudo inferior 40%;

6-Estrangeira - Importação direta, com similar nacional, lista CAMEX;

7-Estrangeira - mercado interno, sem simular, lista CAMEX.

 

Bom dia pessoal,

Segue o AJUSTE SINIEF acerca dessa mudança.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2012/AJ_020_12.htm

Tenham um bom dia!

Pessoal

Boa tarde!

Realmente a Nota Técnica 2012/005 foi retirada do site da NF-e.

Alguém saberia me informar o motivo?

Abraços.

Não sei mesmo por que motivo tiraram do site. Achei na internet a nota, meio desformatada, mas está aí:

mportados do Exterior

Page 2

Page 3
códigos 3 a 5;
a indicada no código 6;
interno, exceto a indicada no código 7;
Conteúdo de Importação superior a 40%;
feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que
Ajustes;
Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
similar nacional, constante em lista da CAMEX;
interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX.

Page 4
- Origem da mercadoria = 1, 2 ou 3
cento)
Data de emissão inferior a 01/04/2013, nas operações de
6201, 6202, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553, 6555, 6556, 6660, 6661, 6662, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906, 6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925
para operação com gás natural importado (cProdANP=
220101005 ou 220101006).”
operação de saída interestadual com produtos importados

Muito obrigado caro Josias.

Mas como a referida NT foi  retirado de Site, alguma coisa pode está por traz disso, quem sabe uma alteração do texto  ou até mesmo uma prorrogação do prazo, o que seria muito bem vindo para todos nós e este é o motivo da minha preocupação.

Abraços

Boa tarde

Estive verificando o arquivo com as novas CST de ICMS, atualizadas recentemente no SPED Fiscal (arquivo SPEDFISCAL_ST$SIT_TRIB_ICMS$2$130 na pasta de instalação do PVA) e aparentemente eles acabaram com os CST 300, 400 e 500 do Simples Nacional.

Mas não encontrei nenhuma norma extinguindo formalmente estes CST. Alguém está sabendo de algo sobre isso ?

Não é que eles acabaram, simplesmente a legislação que criou a tabela CSOSN foi mal feita, mais cedo ou mais tarde iria dar problema. Os códigos 300, 400, 500 coincidem os novos códigos do CST. Logicamente os códigos CST tem mais importância que os códigos CSOSN do SIMPLES. Além do mais as empresa do Simples estão dispensadas do SPED.

300-Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40% (quarenta por cento) - Tributada integralmente

400-Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 - Tributada integralmente

500-Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Tributada integralmente



Josias Pereira Rosa disse:

Boa tarde

Estive verificando o arquivo com as novas CST de ICMS, atualizadas recentemente no SPED Fiscal (arquivo SPEDFISCAL_ST$SIT_TRIB_ICMS$2$130 na pasta de instalação do PVA) e aparentemente eles acabaram com os CST 300, 400 e 500 do Simples Nacional.

Mas não encontrei nenhuma norma extinguindo formalmente estes CST. Alguém está sabendo de algo sobre isso ?

Pois é, o problema é o que fazer com relação à emissão das NFe, que deverão continuar utilizando estas CST (pelo menos enquanto não oficialmente extintas).

Além do mais, as empresas do Simples POR ENQUANTO, estão dispensadas da entrega do SPED. Mas tem Estado avisando quem breve passará a exigir o arquivo também destas empresas. Aliás, vide o tal do Perfil C, recém ressuscitado.

Outra questão, é relacionada às empresas normais, que adquirem mercadorias de empresas do Simples. Estas terão que entregar o SPED utilizando as CST constantes na nota de saída (Se assim não fosse, não haveria porque haver estes CST na tabela do SPED).

Na NF-e são dois campos separados: CST para empresas normais e CSOSN para empresas do Simples.

O SPED deve utilizar o enfoque do Declarante, logo só vai usar os códigos CST, ignorando os CSOSN de notas recebidas;

A dispensa das empresas do Simples, foi assinada por todos os Estados, e foi depois da elaboração do Perfil C.
O Perfil C vai acabar sendo usado por Estados com menos recursos, para empresas mas que não sejam do SIMPLES.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2012/pt141_...



Josias Pereira Rosa disse:

Pois é, o problema é o que fazer com relação à emissão das NFe, que deverão continuar utilizando estas CST (pelo menos enquanto não oficialmente extintas).

Além do mais, as empresas do Simples POR ENQUANTO, estão dispensadas da entrega do SPED. Mas tem Estado avisando quem breve passará a exigir o arquivo também destas empresas. Aliás, vide o tal do Perfil C, recém ressuscitado.

Outra questão, é relacionada às empresas normais, que adquirem mercadorias de empresas do Simples. Estas terão que entregar o SPED utilizando as CST constantes na nota de saída (Se assim não fosse, não haveria porque haver estes CST na tabela do SPED).

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