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Obrigatoriedade NF-e.
Senhores, bom dia !
Atuo em um projeto de NF-e onde a matriz, situada no Estado do Espirito Santo é uma importadora. Ela está obrigada a emissão de NF-e a partir de 01/04/2009. Essa empresa possui filiais em alguns outros Estados porém não exercem atividade de importação. Gostaria de saber se nesse cenário essas filiais estão também obrigadas a NF-e ?
Grato,
Antonio.
Atuo em um projeto de NF-e onde a matriz, situada no Estado do Espirito Santo é uma importadora. Ela está obrigada a emissão de NF-e a partir de 01/04/2009. Essa empresa possui filiais em alguns outros Estados porém não exercem atividade de importação. Gostaria de saber se nesse cenário essas filiais estão também obrigadas a NF-e ?
Grato,
Antonio.
Respostas a este tópico
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Permalink Respondida por Evandro Silva em
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Bom Dia Antonio!
Pelos estudos que fiz, o que tenho acompanhado a respeito da obrigatoriedade, a mesma se dará de acordo com cada estado do contribuinte, vide, perguntas e respostas do site nacional, questõe 22 e 23:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado1.aspx
22. Quando o contribuinte possui mais de um estabelecimento no Estado, precisa credenciar todos ou apenas um deles? (incluído em 01/01/09)
Na maior parte dos estados o credenciamento é feito por estabelecimento. Em alguns estados o credenciamento é feito por empresa (pela raiz do CNPJ), portanto, nesta questão o contribuinte deve seguir a legislação da circunscrição de sua filial.
23. Para solicitar o credenciamento na NF-e devo informar o CNPJ da matriz quando localizada em outro Estado ou da filial localizada no Estado de credenciamento? (incluído em 01/01/09)
Conforme definido na questão anterior, o procedimento vai depender da legislação do Estado da filial do contribuinte.
Att.
Evandro
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