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Boa noite a todos, gostaria de tirar uma dúvida.

Na base de calculo do pis/cofins pode adicionar o valor do ipi e o valor da substituição tributaria para ter um crédito maior ?

Obrigado.

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Apenas o IPI não recuperável está previsto.

http://sigaofisco.blogspot.com/2012/02/piscofins-icms-st-receita-fe...

PIS/COFINS – ICMS-ST Receita Federal restringe créditos

A Delegacia da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, a exemplo da 8ª Região se pronunciou  a respeito do crédito de PIS/COFINS sobre o valor de ICMS-ST.
De acordo com a Solução de Consulta nº 12, a Receita Federal vedou expressamente o cálculo de crédito de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS pago a título de Substituição Tributária.
Desta forma, a pessoa jurídica que apura as contribuições de PIS/COFINS através do sistema não cumulativo não poderá incluir na base de cálculo do crédito destes tributos o valor referente ao ICMS-ST.
Desde o início deste ano a Receita Federal já editou diversas Soluções de Consultas restringindo o crédito de PIS/COFINS.
A seguir integra da Solução de Consulta.

6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº -12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
DOU de 24-02-2012
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO PELO SUBSTITUTO QUE ADQUIRE MERCADORIAS PARA REVENDA. No cálculo do crédito a ser descontado do montante da Cofins devida, o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) pago pelo adquirente na condição de substituto não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda, por não constituir custo de aquisição, mas uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído, na saída das mercadorias. Consequentemente, o substituto tributário não pode creditar-se do valor do ICMS-substituição tributária que foi recolhido por ele em guia distinta quando da entrada da mercadoria em seu estabelecimento e que se refere a operações posteriores.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, arts 3º, caput, I, e § 1º, I; PN CST nº 77/1986.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO PELO SUBSTITUTO QUE ADQUIRE MERCADORIAS PARA REVENDA. No cálculo do crédito a ser descontado do montante da Contribuição para o PIS/Pasep devida, o ICMS-substituição tributária (ICMS-ST) pago pelo adquirente na condição de substituto não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda, por não constituir custo de aquisição, mas uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído, na saída das mercadorias. Consequentemente, o substituto tributário não pode creditar-se do valor do ICMS-substituição tributária que foi recolhido por ele em guia distinta quando da entrada da mercadoria em seu estabelecimento e que se refere a operações posteriores.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, arts 3º, caput, I, e § 1º,I; PN CST nº 77/1986.
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Chefe

Ola Sidney só mais uma dúvida.

Nós trabalhamos com Supermercados todos são lucro real e recolhem o pis/cofins como não cumulativa.

Por exemplo uma nota fiscal

Valor dos Produtos = 100,00

Valor Base do icms = 100,00

Valor do icms de 18% = 18,00

Valor do ipi  = 10,00

Valor Total da Nota = 110,00

O financeiro vai pagar 110,00 e o valor do ipi esta entrando na formação de custo do produto, mas não fazemos apuração de IPI.

Esse seria um caso de IPI não aproveitavel ? quando eu não faço apuração dele ?

Obrigado.



Sidney Costa disse:

A seguir integra da Solução de Consulta.

6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº -12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
DOU de 24-02-2012
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO PELO SUBSTITUTO QUE ADQUIRE MERCADORIAS PARA REVENDA. No cálculo do crédito a ser descontado do montante da Cofins devida, o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) pago pelo adquirente na condição de substituto não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda, por não constituir custo de aquisição, mas uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído, na saída das mercadorias. Consequentemente, o substituto tributário não pode creditar-se do valor do ICMS-substituição tributária que foi recolhido por ele em guia distinta quando da entrada da mercadoria em seu estabelecimento e que se refere a operações posteriores.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, arts 3º, caput, I, e § 1º, I; PN CST nº 77/1986.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO PELO SUBSTITUTO QUE ADQUIRE MERCADORIAS PARA REVENDA. No cálculo do crédito a ser descontado do montante da Contribuição para o PIS/Pasep devida, o ICMS-substituição tributária (ICMS-ST) pago pelo adquirente na condição de substituto não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda, por não constituir custo de aquisição, mas uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído, na saída das mercadorias. Consequentemente, o substituto tributário não pode creditar-se do valor do ICMS-substituição tributária que foi recolhido por ele em guia distinta quando da entrada da mercadoria em seu estabelecimento e que se refere a operações posteriores.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, arts 3º, caput, I, e § 1º,I; PN CST nº 77/1986.
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Chefe

Isto mesmo.

Quando não for contribuinte de IPI (comércio), ou por outro motivo não ter direito ao crédito do IPI, este pode ser considerado como custo, e entrar na base de crédito do PIS/COFINS. Já o ICMS-ST não pode em situação nenhuma.

Tem gente que contesta tudo isto, mas cada cabeça é uma sentença.

Como a intenção é colaborar, alerto que a matéria tratada na Solução de Consulta nº 12 de 2012 faz sentido para empresas qualificadas como SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS. Tanto que a ementa da mesma trata da IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO PELO SUBSTITUTO.

Compreendo que as empresas substituídas na responsabilidade de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias podem aproveitar o ICMS ST destacado nos documentos fiscais das mercadorias adquiridas para revenda que sejam tributadas pela alíquotas padrões das Contribuições. 

Exemplo: Supermercado que adquiriu mercadorias num determinado período.

TOTAL NFE - 150,00

TOTAL DOS PRODUTOS - 100,00

ICMS ST DESTACADO - 50,00

BASE DE CÁLCULO PARA CREDITAMENTO DO PIS/COFINS - 150,00.

Assim como o IPI das mercadorias que o Supermercado irá adquirir não será recuperado, também o ICMS ST. Ambos formam o "custo" da mercadoria.

Um abraço.

 



Sidney Costa disse:

Apenas o IPI não recuperável está previsto.

http://sigaofisco.blogspot.com/2012/02/piscofins-icms-st-receita-fe...

PIS/COFINS – ICMS-ST Receita Federal restringe créditos

A Delegacia da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, a exemplo da 8ª Região se pronunciou  a respeito do crédito de PIS/COFINS sobre o valor de ICMS-ST.
De acordo com a Solução de Consulta nº 12, a Receita Federal vedou expressamente o cálculo de crédito de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS pago a título de Substituição Tributária.
Desta forma, a pessoa jurídica que apura as contribuições de PIS/COFINS através do sistema não cumulativo não poderá incluir na base de cálculo do crédito destes tributos o valor referente ao ICMS-ST.
Desde o início deste ano a Receita Federal já editou diversas Soluções de Consultas restringindo o crédito de PIS/COFINS.

Vale para todo mundo, ICMS-ST não é custo, pois ao contrário do IPI, o ICMS é implicitamente cobrado do consumidor final. Aquela consulta a empresa questionava, que era substituta por isto tachava que tinha direito a crédito.

Mas esta consulta abaixo deixa claro que é para qualquer compra.

e se procurar ainda achará outras consultas.

http://sigaofisco.blogspot.com.br/2012/02/piscofins-vedado-credito-...

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2012
DOU de 17-02-2012
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
CRÉDITOS. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS.
Os valores referentes ao ICMS Substituição Tributária, incidentes na operação de aquisição de mercadorias, que foram excluídos da base de cálculo da contribuição do PIS/Pasep em etapa anterior da cadeia econômica, não podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep devida na sistemática de incidência não-cumulativa, instituída pela Lei nº 10.637, de 2002.
Dispositivos Legais: Lei n° 9.718, de 1998, arts. 2° e 3°; Lei n° 10.637, de 2002, art. 3°, §2°, inciso II; Instrução Normativa SRF n° 404, de 2004, art. 8°; Parecer Normativo CST nº 77, de 1986; Instrução Normativa SRF nº 594, de 2005, art. 26.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
CRÉDITOS. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS.
Os valores referentes ao ICMS Substituição Tributária, incidentes na operação de aquisição de mercadorias, que foram excluídos da base de cálculo da Cofins em etapa anterior da cadeia econômica, não podem compor a base de cálculo dos créditos a serem descontados da Cofins devida na sistemática de incidência não-cumulativa, instituída pela Lei nº 10.833, de 2003.
Dispositivos Legais: Lei n° 9.718, de 1998, arts. 2° e 3°; Lei n° 10.833, de 2003, art. 3°, §2°, inciso II; Instrução Normativa SRF n° 404, de 2004, art. 8°; Parecer Normativo CST nº 77, de 1986; Instrução Normativa SRF nº 594, de 2005, art. 26.
EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES

Chefe

Um mais antiga e mais genérica:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84 de 23 de Abril de 2007

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84 de 23 de Abril de 2007



ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: I CMS Substituição Tributária. Créditos. O ICMS-SubstituiçãoTributária não integra o valor das aquisições de mercad orias para revenda, para fins de cálculo do crédito a ser descontado da Cofins n ão-cumulativa devida, por não constituir custo de aquisição, mas uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte substituído, na saída das merca dorias.

Sidney, concordo que você tem um bom fundamento para dar consistência à sua afirmação, entretanto, continuo não aceitando. Vou estudar mais sobre o caso em questão. 

Fico satisfeito por termos um ambiente como o Sped Brasil, pois a legislação tributária, as vezes injusta, nos faz proceder de forma incoerente e aqui podemos discutir sobre a melhor forma de interpretá-la - para ambos lados - fisco e contribuinte.

Um abraço.

Boa noite!

Essa é minha primeira vez no fórum, e espero poder colaborar nos debates. Essa questão muito me intriga. Vejam que o inciso II do § 6º do artigo 26 da IN 594/2005 diz, com meus destaques: "II - o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário, não integra o custo dos bens ou serviços. Em que pese o ICMS-ST pago pelo revendedor varejista não ser recuperável, o que daria margem para admitirmos como legal o crédito desse valor na aquisição de bens para revenda, contrariando o que entende a RFB, temos aí uma boa discussão:

a) Conforme o normativo acima, por exclusão, está autorizado, pelo revendedor varejista, o crédito do ICMS-ST incluso no preço do produto, quando o fornecedor das mercadorias for SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO?

b) Nas vendas de mercadorias, promovidas pelo revendedor varejista, adquiridas de vendedor substituto tributário com o pagamento do ICMS-ST, poderia ser excluído o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS a ser pago pelo revendedor varejista?

Aguardo a valiosa manifestação dos colegas a respeito do assunto.

Um abraço!!

Gente estou precisando de uma ajuda com relação ao lançamento...

segue abaixo um exemplo de nf para uma auto peças:

VALOR DE PRODUTO 1.899,00

VALOR DE IPI                94,95

MVA 78,83%

ICMS SUBST RET NA NF 473,25

VALOR TOTAL DE NF 2467,20

A duvida é:

onde lanço esse IPI ja que a empresa não se credita de IPI?

Onde lanço esse valor de Subst Tributaria?

E se esse valor de Subst tributaria nao viesse retido onde eu informaria?

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