Respostas a este tópico

Permalink Respondida por Flavio Junqueira de Araujo em 22 fevereiro 2012 at 10:18

Olá Luzia,

Insito em dizer que o crédito presumido se aplica tanto para compras de frigorificos quanto de atacadistas.

Afirmo isso fundamentado no que diz o Art. 32 Inciso II e o Art. 34, ambos da Lei 12.058/09.

"Art. 32.  Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

II - produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM.

Art. 34.  A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda mercadorias com a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no inciso II do art. 32, poderá descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.833, de 29 de dezembro de 2003."

Se tiver uma posição diferente, peço a gentileza de fundamentar com a Lei que especifica para analisarmos.

Obrigado

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Permalink Respondida por LUZIA APARECIDA BETARELLO em 22 fevereiro 2012 at 10:21

Certo....desde que conste a suspensão no corpo da nota fiscal.

Flavio Junqueira de Araujo disse:

Olá Luzia,

Insito em dizer que o crédito presumido se aplica tanto para compras de frigorificos quanto de atacadistas.

Afirmo isso fundamentado no que diz o Art. 32 Inciso II e o Art. 34, ambos da Lei 12.058/09.

"Art. 32.  Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

II - produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM.

Art. 34.  A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda mercadorias com a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no inciso II do art. 32, poderá descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.833, de 29 de dezembro de 2003."

Se tiver uma posição diferente, peço a gentileza de fundamentar com a Lei que especifica para analisarmos.

Obrigado

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Permalink Respondida por José Antunes Coelho em 22 fevereiro 2012 at 11:36

Exato, pode até usufruir do crédito presumido quando adquirir carnes de atacadistas, desde que esteja enquadrado nas condições de suspensão das contribuições e mencione essa suspensão na nota fiscal. Veja aqui uma boa discussão sobre o tema. 

http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/30505/credito-presumido-p...

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