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Prazo do Sped Fiscal do Estado da BA
Boa tarde, Sr. Jorge Campos
Gostaria de saber o prazo da entrega do SPED FISCAL do estado da BA?
André Ribeiro - Setor Fiscal
Ello-Puma Distribuidora de Combustíveis S/A
Gostaria de saber o prazo da entrega do SPED FISCAL do estado da BA?
André Ribeiro - Setor Fiscal
Ello-Puma Distribuidora de Combustíveis S/A
Respostas a este tópico
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Permalink Respondida por Jurânio Monteiro em
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André,
Dá uma olhada nisso: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-entrega-a-partir-de
Abraço!
Jurânio Monteiro
Porto Alegre - RS
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Permalink Respondida por Elielton Souza em
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André,
A data de entrega da EFD na Bahia é a que segue abaixo.
RICMS - Regulamento do ICMS do Estado da Bahia
Artigo 897-D ....
§ 2º O contribuinte deverá transmitir arquivo de EFD, por estabelecimento, até o dia 25 do mês subseqüente ao do período de apuração, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período.
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Permalink Respondida por Jorge Campos em
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Gilmara,
Este Decreto, mencionado por você foi revogado, o que vale é o DECRETO Nº 11.806, DE 26/10/2009
(DO-BA, DE 27/10/2009).
veja o link abaixo:
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-ba-do-prazo-de-envio-da
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Permalink Respondida por ANTONIO JOSE FREITAS DOS REIS em
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Os contribuintes obrigados à EFD a partir de janeiro de 2011 poderão entregar os arquivos correspondentes aos meses de janeiro a maio de 2011 até o dia 25.06.2011.
EFD - PIS/COFINS - PRAZO PRORROGADO
Com isso a entrega da EFD PIS/COFINS instituída pela IN 1052, com leiaute aprovado pelo ADE COFIS nº 34, prevista para até o 5º dia útil de março de 2011, fica postergada para até o 5º dia útil de junho/2011.
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Permalink Respondida por MADALENA STAUB WEBER em
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Quais as empresas da BA que devem fazer a entrega do sped fiscal a partir de 01/2011?
jorge campos disse:Gilmara,
Este Decreto, mencionado por você foi revogado, o que vale é o DECRETO Nº 11.806, DE 26/10/2009
(DO-BA, DE 27/10/2009).
veja o link abaixo:
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-ba-do-prazo-de-envio-da
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Permalink Respondida por Roberto Nunes em
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Madalena,
Veja o Decreto 12.444/2010 que altera o RICMS/BA, o art. 897-B passou a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 897-B. A partir de 1º de janeiro de 2011, a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou efetivamente obtido no ano imediatamente anterior superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
...
§ 7º Os contribuintes obrigados à EFD a partir de janeiro de 2011 poderão entregar os arquivos correspondentes aos meses de janeiro a maio de 2011 até o dia 25.06.2011.
...
A listagem das empresas está no link da SEFAZ/BA: http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/obrig_EFD_2011.pdf
Att,
Roberto Nunes
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Permalink Respondida por MADALENA STAUB WEBER em
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Obrigada
Roberto Nunes disse:Madalena,
Veja o Decreto 12.444/2010 que altera o RICMS/BA, o art. 897-B passou a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 897-B. A partir de 1º de janeiro de 2011, a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou efetivamente obtido no ano imediatamente anterior superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
...
§ 7º Os contribuintes obrigados à EFD a partir de janeiro de 2011 poderão entregar os arquivos correspondentes aos meses de janeiro a maio de 2011 até o dia 25.06.2011.
...
A listagem das empresas está no link da SEFAZ/BA: http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/obrig_EFD_2011.pdf
Att,
Roberto Nunes
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