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PRAZO PARA ENTREGA DO SPED

A Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009
§ 3º Excepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de maio de 2009, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de junho de 2009."
Gostaria de saber se o prazo é o mesmo para as empresas obrigado a Entrega do SPED CONTABIL a partir de Janeiro/2009 e em que houver nos casos de cisão, cisão parcial, fusão ou incorporação em maio/2009

E para a entrega do SPED FISCAL, conforme
Ato COTEPE ICMS nº 15 de 19 de março de 2009 - DOU 08/04/2009 - Prorroga até 30 de setembro o prazo de entrega das EFD referentes aos períodos de apuração de janeiro a agosto de 2009.

Este prazo de entrega será o mesmo para empresa que houver incorporação ?

Tags: DO, ENTREGA, PARA, PRAZO, SPED

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Respostas a este tópico

Permalink Respondida por Sérgio Resende de Carvalho em 14 maio 2009 at 12:31

Aproveitando essa pergunta....
Toda empresa enquadrada no Lucro Real deve enviar o SPED Contábil até o final de junho/2009, certo ?
Antes tinha que enviar os lançamentos de 2008, agora com essa nova instrução normativa devemos enviar apenas os lançamentos de 2009 ?

É isso mesmo ?

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Permalink Respondida por Geraldo Nunes em 14 maio 2009 at 12:46

Prezado Sérgio, respondendo suas indagações. Como diria Jack o estripador, vamos por partes:

a) Toda empresa enquadrada no Lucro Real deve enviar o SPED Contábil até o final de junho/2009, certo ?
R: Não é toda empresa enquadrada no lucro real e sim todas as empresas que têm o acompanhamento econômico-tributário diferenciado estabelecido nas portarias 11211 e 11213/2007 da RFB.

Antes tinha que enviar os lançamentos de 2008, agora com essa nova instrução normativa devemos enviar apenas os lançamentos de 2009 ?

R: Não são apenas os lançamentos de 2009. O período é de 01/01/2008 a 31/05/2009. Veja que no §3º transcrito pelo nobre colega Luiz Alberto está claro o período.

Espero tê-lo ajudado.

Atenciosamente,
Geraldo Nunes

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Permalink Respondida por Clécio Alves Silva em 14 maio 2009 at 12:56

Sérgio,

Conforme IN787/07, Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

Entenda-se que as empresas com acompanhamento diferenciado e enquadrada no lucro real permanece a vigência de 2008.

Luiz,

Se você estiver falando para a EFD se o CNPJ está na lista de obrigados e houve incorporação em maio, deverá entregar sim a EFD em Setembro a partir deste período.

Abraços, Clécio.

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Permalink Respondida por Sérgio Resende de Carvalho em 14 maio 2009 at 13:25

Geraldo,

Lendo a sua resposta e a do Clécio, vejo que empresa do lucro real tem sim que enviar o SPED Contábil agora em junho, porém o período do lançamento que varia :

Empresas com acompanhamento diferenciado = vigência de 2008
Demais empresas do lucro real = vigência de 2009.

"II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)"

Foi isso que entendi...