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PROJETO BRASIL ID - ATUALIZAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA

Pessoal,

O projeto BRASIL ID foi atualizado e uma documentação ténica já está disponível, assim, os empreendedores de plantão e aqueles responsáveis por inovação já podem se habilitar ao projeto.

abs.

Antes, vamos entender o projeto: 

 Brasil ID

Através de um acordo de cooperação técnica firmado em 31 de agosto de 2009 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, formalizou-se o início do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado como “Brasil-ID”, que se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID), e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País. O projeto é coordenado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun em conjunto com o ENCAT.

Objetivo do Projeto

Desenvolver e implantar uma infra estrutura tecnológica de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo Brasil, com a utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias pelo País.

Objetivos Específicos do Projeto

  • Racionalizar e agilizar, no âmbito do governo, os procedimentos de auditoria e fiscalização de tributos, mercadorias e prestação de serviços;
  • Propiciar, no âmbito das empresas, redução significativa de custos e melhoria nos processos de produção, armazenagem, distribuição e logística;
  • Propiciar, no âmbito do governo, maior controle da industrialização, comercialização, circulação de mercadorias e prestação de serviços, no intuito de reduzir significativamente a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a falsificação e furto de mercadorias no País, favorecendo, portanto, a um ambiente de concorrência leal;
  • Criar um sistema nacional de gestão do Brasil-ID (Back-Office) que interaja e integre aos sistemas do governo e empresas que poderão demandar ou prover recursos próprios;
  • Especificar, analisar, projetar, dimensionar e desenvolver softwares básicos de gestão nacional e centralizada de dados e transações do Brasil-ID a ser gerenciado pelo governo através de uma entidade designada para tal;
  • Desenvolver soluções de integração de sistemas (middleware) que possibilitará incorporar, de forma automática, os diversos sistemas de informação que irão interagir com os sistemas do Brasil-ID, como, por exemplo, a interface de comunicação com os sistemas da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, o middleware também suportará comunicação padronizada para integração de todos os Leitores de RFID e Sistemas de Comunicação associados que estarão distribuídos pelo território nacional;
  • Especificar, projetar e implantar infraestrutura tecnológica para as Secretarias de Fazenda e Receita Federal para integração com o Brasil-ID;
  • Especificar, projetar e desenvolver softwares especializados para a integração, gestão e geração de dados e controles inteligentes que garantam uma célere e eficaz fiscalização nos postos fiscais, comandos volantes e auditorias nas empresas a partir das interações ocorridas entre os sistemas estruturantes dos Estados e o Brasil-ID;
  • Regulamentar para todo território nacional o uso da tecnologia RFID, visando atender as demandas do segmento de governo e empresarial;
  • Desenvolver sistemas de informação com interface web com diferentes níveis de permissão para garantir acessos restritos a diferentes tipos de informações;
  • Adquirir, desenvolver e implementar toda a infraestrutura tecnológica, para completa operacionalização do Brasil-ID, incluindo servidores, leitores de tags RFID, sensores e atuadores para os postos fiscais, dentre outros.

A cenário que se avizinha:

Se vc está estranhando a falta de barreiras em alguns Estados, fique tranquilo, as barreiras e balanças tradicionais vão morrer.

E 80% da carga nacional transita  nas 3 principas rodovias:

DOCUMENTAÇÃO:

NT 2013//001

MOC-BrID

Manual de orientação ao contribuinte Brasil-ID (MOC-BrID)

Versões preliminares

Os documentos publicados nesta sessão possuem caráter preliminar, de forma a permitir que as entidades conveniadas ao programa Brasil-ID possam ter acesso à informações que são necessárias para o desenvolvimento de tecnologia voltadas a este projeto ou então para integração de pilotos utilizando os padrões e tecnologias que pertencem ao escopo do Brasil-ID.

As informações listadas neste documento estão sujeitas as alterações, de acordo com a evolução do projeto como um todo. Toda e qualquer decisão tomada com base nestas informações preliminares são de única e exclusiva responsabilidade da entidade que a tomou, de forma que os órgãos responsáveis pelo Brasil-ID não tem nenhuma responsabilidade sobre os riscos e eventuais prejuízos que possam ser causados por eventuais alterações deste documento.

 

Versões preliminares disponíveis

Tags: RFID

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Respostas a este tópico

Bom dia! Jorge, obrigado pelas informações.

Gostaria de saber mais sobre este projeto, já estive em treinamentos em que foi abordado meio  por cima sobre este assunto.

Minhas dúvidas são: quais os países que possuem este tipo de controle? serão para todos os tipos de produtos industrializados no País ou  o controle  será apenas  para os medicamentos, armamentos, combustíveis, bebidas alcoólicas, cigarros?

 

Rosilene Fortes

 

Apenas dizer que os pontos desse sistema deverão depender totalmente de satélite e energia solar, além de blindados aos ataques dos terroristas de estradas e capazes até mesmo de reprimi-los.

Bom dia Rosilene

"O Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias estabelece um padrão único de Identificação por Radiofrequência (RFID), que deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país, no contexto de extensão da Nota Fiscal Eletrônica."

visite a página http://www.brasil-id.org.br/, lá tem mais informações

Rosilene Fortes disse:

Bom dia! Jorge, obrigado pelas informações.

Gostaria de saber mais sobre este projeto, já estive em treinamentos em que foi abordado meio  por cima sobre este assunto.

Minhas dúvidas são: quais os países que possuem este tipo de controle? serão para todos os tipos de produtos industrializados no País ou  o controle  será apenas  para os medicamentos, armamentos, combustíveis, bebidas alcoólicas, cigarros?

 

Rosilene Fortes

 

Jorge, estou acompanhando este projeto, que já vem de algum tempo, o pessoal do GS1 esta envolvido também, o que me causa espanto, é que cada uma entidade, toca um Projeto, aqui e acolá, esta faltando Planejamento, uma direção, estas mudanças todas, deveriam, estar tudo dentro de um PROJETO SÓ, lá no MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, que deveria, comandar estas ações, ficamos, com SPED, RAFID, NFE,NFCe, E-Social, só para citar alguns,  uma salada, o PIOR É PARA QUEM TEM QUE DIGERIR, isso tudo, e TOME MULTA EM CIMA, mas antes de tudo as REFORMAS ESTRUTURAIS, dentro elas a REFORMA DO NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO, que é de 1965 ! DEVERIAM TER SIDO REALIZADAS ! NÃO FORAM. Infelizmente tem o FATOR POLITICO, esse Governo eh fraco, sinceramente estou PREOCUPADO.

Obrigado 

Celso,

Acho suas observações muito pertinentes e creio mesmo que deveriam ser objeto de um seminário porque, realmente,  como é possível construir ferramentas intermediárias de solução para o todo desconectadas de uma base ordenadora desse todo? Isso não seria um corpo sem cabeça?  

Até quando o governo vai atrapalhar a iniciativa privada com esses métodos de controle?  Tecnológicamente é tudo muito bonito mas no fundo o objetivo é arrecadação e controle. Mais custos, produtos mais caros, mais controle...  estamos indo ladeira abaixo e poucos percebem.

Puxa! Laudelino, quando relia o projeto, comecei até ter um mal estar, achei que só eu estava pensando desta forma do governo. Encontrei um aliado.

Busquei no google outros paises que possam ter este tipo de controle, por incrível que pareça vários comentários que encontrei utilizam este controle  voltado para o markenting ou para facilitar o atendimento ao cliente.

No Brasil o projeto é:  não sonegação,  é fiscalização, é redução de custos para a  fiscalização.

Porém,  passa  o controle para as empresas privadas esse custo de fiscalização.

Aldo, Pessoal

Eu tenho acompanhado essa movimentação toda, realmente me preocupa, essa desconexão entre as partes, voces imaginam os ESTADOS DA FEDERAÇÃO, lá no Congresso, esta se discutindo o famoso PACTO FEDERATIVO, para que muitas coisas andem, inclusive a REFORMA TRIBUTÁRIA, no BRASIL, falta PLANEJAMENTO, já tivemos, há muito que não temos, entra Governo sai Governo.

Abraço a Todos 

Rosilene,

Em 2006, por conta do início do projeto da NF-e, estive no Chile para conhecer o modelo deles, e ao tomar um taxi, o motorista informou que teria um acréscimo na cobrança da passagem porque no trajeto que faríamos passaríamos por 3 pedágios eletrônicos digitais. Ah! outra coisa, as grandes empresas e transportadoras, entraram no projeto como voluntárias, porque já enxergaram ganhos com redução de custo de frete, e otimização da logísitica, entre outras questões.

abraços 

Rosilene Fortes disse:

Puxa! Laudelino, quando relia o projeto, comecei até ter um mal estar, achei que só eu estava pensando desta forma do governo. Encontrei um aliado.

Busquei no google outros paises que possam ter este tipo de controle, por incrível que pareça vários comentários que encontrei utilizam este controle  voltado para o markenting ou para facilitar o atendimento ao cliente.

No Brasil o projeto é:  não sonegação,  é fiscalização, é redução de custos para a  fiscalização.

Porém,  passa  o controle para as empresas privadas esse custo de fiscalização.

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