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PRORROGAÇÃO DO SPED MINEIRO - PELO QUE ENTENDI É SO O FISCAL E EM PARTES
Foi publicado na terça-feira, 30, no Diário Oficial de Minas Gerais, a prorrogação da entrega e manutenção das informações relativas ao "Sped mineiro" (Sistema Público de Escrituração Digital). Com a nova decisão, os livros de controle da produção e de estoque (P3) e registro de inventário (P7) serão solicitadas pelo Fisco a partir de 1º de janeiro de 2011. Já as informações relativas ao livro CIAP (controle de crédito de ICMS do ativo permanente) serão solicitadas pelo Fisco a partir de 1º de julho de 2010.
Além disso, a guarda das informações deverá ser a partir de 1º de janeiro de 2010, para os livros P3 (Controle da Produção e do Estoque) e CIAP, 31 de dezembro deste ano, relativo ao livro P7.
Para que a entrega dos arquivos seja possível nas datas mencionadas, já em 2009 e 2010, é necessário que o contribuinte mineiro, enquadrado nesta resolução, esteja produzindo todas as informações previstas – novas ou não – e registrando-as em seus sistemas transacionais para que a entrega seja realizada sem maiores preocupações
Além disso, a guarda das informações deverá ser a partir de 1º de janeiro de 2010, para os livros P3 (Controle da Produção e do Estoque) e CIAP, 31 de dezembro deste ano, relativo ao livro P7.
Para que a entrega dos arquivos seja possível nas datas mencionadas, já em 2009 e 2010, é necessário que o contribuinte mineiro, enquadrado nesta resolução, esteja produzindo todas as informações previstas – novas ou não – e registrando-as em seus sistemas transacionais para que a entrega seja realizada sem maiores preocupações
Respostas a este tópico
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Permalink Respondida por Luciana Bernardi em
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Pedro,
Também li esta matéria e pesquisei o assunto no estado de MG, e pelo que entendi isto nada tem a ver com a EFD, é um arquivo magnético exigido pelo estado de MG com outros registros - específico para o estado.
RESOLUÇÃO N° 3.884, DE 25 DE JUNHO DE 2007
(MG de 27/06/2007)
Dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.
Tabela de blocos:
0 - Identificação complementar, Tabelas e Referências
G - Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente
H - Inventário e Processo Produtivo
I - Informações Contábeis
9 - Controle de Registros constantes no Arquivo Digital
Abraços,
Luciana
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Permalink Respondida por Jorge Campos em
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Pessoal,
A questão é a seguinte: Quando Minas publicou a Resolução 3884, para exigir o P/3, P7 e o CIAP, as empresas do projeto piloto do Sped não aceitaram, porque este já era o escopo do Sped Fiscal. Houve um impasse, então, solicitamos a intermediação da FIEMG que consegiu extender o prazo de vigência. Pois bem, o prazo venceu, e estávamos com o problema rondando, e novamnte a FIEMG intermediou as discussões e conseguiu que o fisco abrisse um projeto piloto de homologação antesde exigir. Isto posto, o fisco também cobrou que pelo menos 2 empresas se oferecessem como piloto, para empurrar a vigência ´para 2010.
Outrossim, em reunião do GT-48, os estados aceitaram a proposta de após o piloto de MG migrar o modelo do CIAP para o Sped Fiscal.
Em relação ao P/3, vai ficar para 2010.
abraços
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Permalink Respondida por Geraldo Nunes em
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PEssoal,
Sobre esse assunto aqui em MG, pelo que sei é que grandes empresas vão participar deste piloto, e a intenção é migrar esse e-CIAP para o projeto nacional.
Jorge, você confirma essa informaçao, sabe algo a respeito?
Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG
jorge campos disse:Pessoal,
A questão é a seguinte: Quando Minas publicou a Resolução 3884, para exigir o P/3, P7 e o CIAP, as empresas do projeto piloto do Sped não aceitaram, porque este já era o escopo do Sped Fiscal. Houve um impasse, então, solicitamos a intermediação da FIEMG que consegiu extender o prazo de vigência. Pois bem, o prazo venceu, e estávamos com o problema rondando, e novamnte a FIEMG intermediou as discussões e conseguiu que o fisco abrisse um projeto piloto de homologação antesde exigir. Isto posto, o fisco também cobrou que pelo menos 2 empresas se oferecessem como piloto, para empurrar a vigência ´para 2010.
Outrossim, em reunião do GT-48, os estados aceitaram a proposta de após o piloto de MG migrar o modelo do CIAP para o Sped Fiscal.
Em relação ao P/3, vai ficar para 2010.
abraços
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Permalink Respondida por Jorge Campos em
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Tá respondido.
Geraldo Nunes disse:PEssoal,
Sobre esse assunto aqui em MG, pelo que sei é que grandes empresas vão participar deste piloto, e a intenção é migrar esse e-CIAP para o projeto nacional.
Jorge, você confirma essa informaçao, sabe algo a respeito?
Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG
jorge campos disse:Pessoal,
A questão é a seguinte: Quando Minas publicou a Resolução 3884, para exigir o P/3, P7 e o CIAP, as empresas do projeto piloto do Sped não aceitaram, porque este já era o escopo do Sped Fiscal. Houve um impasse, então, solicitamos a intermediação da FIEMG que consegiu extender o prazo de vigência. Pois bem, o prazo venceu, e estávamos com o problema rondando, e novamnte a FIEMG intermediou as discussões e conseguiu que o fisco abrisse um projeto piloto de homologação antesde exigir. Isto posto, o fisco também cobrou que pelo menos 2 empresas se oferecessem como piloto, para empurrar a vigência ´para 2010.
Outrossim, em reunião do GT-48, os estados aceitaram a proposta de após o piloto de MG migrar o modelo do CIAP para o Sped Fiscal.
Em relação ao P/3, vai ficar para 2010.
abraços
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Permalink Respondida por roberto a de jesus em
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qual o link do diario oficial da uniao de minas com essa publicação
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Permalink Respondida por Jorge Campos em
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Pessoal,
Só para completar o Ato cotepe 38 foi publicado agora com o leiaute do Ciap, apenas para dar guarida ao novo cenário quando homologado pelo projeto piloto da Resolução.
abraços
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