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Qual código CST utilizar em Nota Fiscal de Devolução ao fabricante?

Boa tarde.

O Cliente precisa devolver uma mercadoria de industria (CST 010) e com destaque da Substituição tribuitária. Qual o CST utilizar para esta devolução (CFOp 5411)? Deve destacar no Calculo do Imposto o valor da Substituição Tributária e IPI (se houver), ou deve descrever esses valores na Base de Calculo do Imposto?

Obs.: A Empresa que irá devolver a mercadoria é do Lucro Real. O Fabricante também é de Regime Normal.

Por favor, se possível for, mencionem Leis.

Sou de SP.

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Respostas a este tópico

A mercadoria é pra revenda?

Sim. Revenda de Cigarro.

Cst 49 mesmo,e o imposto vc tem que destacar na nota caso venha destacado na de entrada.
O CST para ICMS será 60; para IPI 49; para PIS e COFINS 73;

Natalia.

Tem alguma Legislação regendo isso?

Amanda, voce ou a Natalia poderiam me informar a Legislação também?

Grato!

42. Como informar uma devolução de compra na EFD PIS/COFINS?
Os valores relativos às devoluções de compras, referentes a operações de aquisição com crédito da não cumulatividade, devem ser escriturados pela pessoa jurídica, no mês da devolução, e os valores dos créditos correspondentes a serem anulados/estornados, devem ser informados preferencialmente mediante ajuste na base de cálculo da compra dos referidos bens, seja nos registros C100/C170 (informação individualizada), seja nos registros C190 e filhos (informação consolidada).

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10 dos registros M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito (M110 e M510). Neste último caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução, como ajuste de redução de crédito. Por se referir a uma operação de saída, a devolução de compra deve ser escriturada com o CST 49. O valor da devolução deverá ser ajustado nas notas fiscais de compra ou, se não for possível, diretamente no bloco M. Neste último caso, deverá utilizar o campo de número do documento e descrição do ajuste para relacionar as notas fiscais de devolução.

Está no manual de informações na pagina da receita.

Certo Amanda, e em relação ao CST do ICMS/IPI?

Adilson a Amanda é minha encaregada e ela achou pra você.
O CST para ICMS é o utilizado na empresa, se tratando de revenda de produtos ST a CST será 60; e dentro das opções do IPI a que se enquadra na situação exposta é CST 49.

Ok. Obrigado Amanda!

Amanda e Natalia.

Procurando um pouco mais, encontrei esta orientação.

O que vocês acham: em relação a emissão da Nota Fiscal, utilizaria esse procedimento?

Link: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatT...

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