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QUAL DATA DE ENTREGA DO SPED FISCAL DE ICMS DO EST. SAO PAULO

PESSOAL, ALQUEM PODE ME INFORMAR SE A DATA DE ENTREGA É 5 DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE OU NAO.

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Os contribuintes obrigados Escrituração Fiscal Digital deverão enviar o arquivo digital, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no períodos compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere.
Fundamento: Artigo 10 da Portaria CAT nº 147 de 27.07.2009.

Notas:
- O contribuinte poderá retificar a EFD até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda (Portaria CAT 9/2013).
- Os arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital de período de apuração anterior a janeiro de 2013 com finalidade de retificação da EFD original, poderão ser enviados até 30.04.2013, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda (Portaria CAT 155/2012).

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