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Regime não-cumulativo CST 70 - SPED PIS COFINS

Estamos em dúvida quanto a obrigatoriedade de declararmos documentos ou operações que não dão direito ao crédito do PIS/COFINS, por exemplo, quando utilizamos o CST 70.

No guia prático, para determinados registros, como o D100 e o D500, há as seguintes indicações para geração destes registros :

REGISTRO D100: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes dos serviços relacionados, que utilizem os documentos previstos para este registro, cuja operação dê direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária.

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO 

Neste registro deverá a pessoa jurídica informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária.

Afinal, as operações que não dão direito a crédito (CST 70), devem ou não serem enviadas para estes e outros registros com as mesmas indicações?

No registro C100 há disposição expressa quanto a NÃO enviar estas oeprações :

REGISTRO C100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL 

(...)

Não devem ser informados documentos fiscais que não se refiram a operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de Cofins.

Agradeço antecipadamente.

Liz Carui

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Respostas a este tópico

Cara Liz,

Não entendi ao certo sua dúvida, contudo, contribuirei criando uma nova dúvida:

1) Quando usar a CST 70? Quais são os casos mais comuns de utilização?

Nos meus testes descobri que o validador (1.0.7) exige o código da [NAT_BASE_CRED] quando for utilizado a CST 70.

Exceto pela minha ignorância, não vejo razão em exigir um código que identifique um crédito tendo em vista que ele não será apropriado!

Abraço,

Ettore. 

Bom Dia pessoal. Se o programa gera o CST 70 com os valores das aquisições sem gerar dados na Base de Calculo PIS/ COFINS bem como valor de PIS E COFINS na transmissão não vai gerar nenhum ônus. Creio que é um dado do programa de computação que expede estes valores para o SPED PIS COFINS. E há programas que fazem a exclusão dos dados não aparecendo o cst 70. Isto não implicará em recusa na recepção do arquivo, bem como não estará gerando nenhum tributo, e pode ser utilizado para conferência de entradas com este CST. Esta é minha opinião salvo melhor juizo a respeito.

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