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Regime não-cumulativo CST 70 - SPED PIS COFINS

Estamos em dúvida quanto a obrigatoriedade de declararmos documentos ou operações que não dão direito ao crédito do PIS/COFINS, por exemplo, quando utilizamos o CST 70.

No guia prático, para determinados registros, como o D100 e o D500, há as seguintes indicações para geração destes registros :

REGISTRO D100: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes dos serviços relacionados, que utilizem os documentos previstos para este registro, cuja operação dê direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária.

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO 

Neste registro deverá a pessoa jurídica informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária.

Afinal, as operações que não dão direito a crédito (CST 70), devem ou não serem enviadas para estes e outros registros com as mesmas indicações?

No registro C100 há disposição expressa quanto a NÃO enviar estas oeprações :

REGISTRO C100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL 

(...)

Não devem ser informados documentos fiscais que não se refiram a operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de Cofins.

Agradeço antecipadamente.

Liz Carui

Tags: #CRÉDITOPISCOFINS, #CST70

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Respostas a este tópico

Cara Liz,

Não entendi ao certo sua dúvida, contudo, contribuirei criando uma nova dúvida:

1) Quando usar a CST 70? Quais são os casos mais comuns de utilização?

Nos meus testes descobri que o validador (1.0.7) exige o código da [NAT_BASE_CRED] quando for utilizado a CST 70.

Exceto pela minha ignorância, não vejo razão em exigir um código que identifique um crédito tendo em vista que ele não será apropriado!

Abraço,

Ettore. 

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