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Bom dia!

Prezados colegas se bem entendi fica alterado o prazo para retificar, em arquivo único substituto, para até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do período de apuração, ou seja, SPED Contribuições do mês de Janeiro/2013 poderá ser substituído até 30/04/2013.

Base das informações: Ajuste Sinief nº 11/2012.

 

Está correta esta informação?

Desde já obrigado a atenção!

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Respostas a este tópico

João,

O mesmo ajuste Sinief dispõe em sua cláusula terceira o seguinte:

"Cláusula terceira A EFD de período de apuração anterior a janeiro de 2013 poderá ser retificada até o dia 30 de abril de 2013, independentemente de autorização do fisco."

Acredito que após esse período, se aplica o dispositivo alterado pela segunda cláusula do referido ajuste.

João esse prazo que vc se refere é para a EFD Fiscal de ICMS/IPI, ja para a EFD contribuições o prazo de retificação é outro conforme artigo 11 da IN 1252/2012

Art. 11. A EFD-Contribuições, entregue na forma desta Instrução Normativa, poderá ser substituída, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

§ 1º O arquivo retificador da EFD-Contribuições poderá ser transmitido até o último dia útil do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída.

Bom dia Gleocimar!

Neste Ajuste Sinief não diz pra qual Estado regulamenta esta alteração! Você sabe me dizer?

Obrigado!


Gleocimar Menagatt disse:

João esse prazo que vc se refere é para a EFD Fiscal de ICMS/IPI, ja para a EFD contribuições o prazo de retificação é outro conforme artigo 11 da IN 1252/2012

Art. 11. A EFD-Contribuições, entregue na forma desta Instrução Normativa, poderá ser substituída, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

§ 1º O arquivo retificador da EFD-Contribuições poderá ser transmitido até o último dia útil do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída.

pelo que entendi vale para todos os estados, pois no final desse ajuste contem o nome dos representantes de cada estado


João Fernando Kliemann disse:

Bom dia Gleocimar!

Neste Ajuste Sinief não diz pra qual Estado regulamenta esta alteração! Você sabe me dizer?

Obrigado!


Gleocimar Menagatt disse:

João esse prazo que vc se refere é para a EFD Fiscal de ICMS/IPI, ja para a EFD contribuições o prazo de retificação é outro conforme artigo 11 da IN 1252/2012

Art. 11. A EFD-Contribuições, entregue na forma desta Instrução Normativa, poderá ser substituída, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

§ 1º O arquivo retificador da EFD-Contribuições poderá ser transmitido até o último dia útil do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída.

EFD – NOVAS REGRAS PARA RETIFICAÇÃO

Com a publicação do Ajuste Sinief 11 de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte:

1. EFD de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;
2. EFD de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);
3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o Ajuste Sinief 11/12.

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