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Alguém pode me ajudar, quanto a obrigatoriedade do SPED Fiscal para as empresas de São Paulo, pois eu já fiz diversas consultas para saber se minhas empresas estão enquadradas, mas nenhuma foi. Só que já ouvi muitos dizerem que estão todas obrigadas. Mas no site eles falam apenas de credenciamento voluntário, que me dá a atender que se é voluntário eu posso ou não optar. Alguém pode me esclarecer? 

Obrigada

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Respostas a este tópico

 

Rafaella consulte no site abaixo para ver se as suas empresas estão obrigadas.

 

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuint...


C
ôrte,

Eu já fiz essa pesquisa, mas então posso entender que se as minhas empresas não estão relacionadas nessa pesquisa, não estamos obrigados?

Ou devo credenciar a todas?

Rafaela, tem o site da secretaria da fazenda de são paulo também. Você já consultou nele e suas empresas não estão aparecendo?

consulta com a relação de contribuintes obrigados à EFD no estado d....

Exatamente, por isso a minha dúvida.

Já consultei e até troquei emails com o pessoal do SPED da Secretaria, e não obtive uma resposta boa.

Então, permanece minha dúvida. Minhas empresas nenhuma foi credenciada por ofício, devo credenciá-las voluntariamente?

 

O protocolo de ICMS 03 está dispensando algumas empresas da entrega do sped fiscal, empresas de pequeno porte e as microempresas, se você está nessa condição terá que enviar somente a partir de 01/2014, caso contrário entre em contato  com o SEFAZ. Veja o que diz o protocolo 03:

 

PROTOCOLO ICMS 3, DE 1º DE ABRIL DE 2011

Cláusula segunda Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.

Parágrafo Único. O disposto nesta cláusula não se aplica ao contribuinte do Estado de Alagoas, Mato Grosso e Rondônia, segundo critério estabelecido por cada um destes Estados.

Cláusula terceira O estabelecimento de contribuinte obrigado à EFD será dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 a partir de 1º de janeiro de 2012 e, para o estado de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e de Sergipe, a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo a dispensa ser antecipada a critério de cada Unidade Federada.

 Espero ter ajudado.

Ok, as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, estão dispensadas.

Então as empresas do Lucro Presumido, devo fazer o credenciamento mesmo que voluntário? 

E qual o prazo de entrega?

Desculpe o incomodo, mas estou desde outubro, buscando informações, mas não tenho respostas obvias.

Rafaella,

Credenciamento voluntário é optativo e não obrigatório (art. 1º, § 2º, "1" - Portaria CAT 147/2009).

Obrigatoriedade em São Paulo para todos os estabelecimentos a partir de 1º de janeiro de 2014, sabendo-se que as ME's e EPP's encontram-se dispensadas (Protocolo ICMS 03/2011)

Prazo de entrega: deverá ser enviado até o dia 25 do mês subseqüente ao período a que se refere (art. 10 - Portaria CAT 147/2009)

Rafaella,

 

Na verdade se a empresa não estiver na regra da excessão(ME's e EPP's) deverá enviar o sped, conforme o Júlio demonstrou e orientação do protocolo 03/2011. Diante disso seria bom você verificar junto a sefaz a sua inscrição estadual para a devida regularização.

 

 

 

 

Obrigada Rapazes, 

Eu encaminhei novamente outro email para a equipe do SPED de São Paulo.

Vou aguardar a resposta deles.

Obrigada pela ajuda.

Boa tarde Rafaella,

 Estou com o mesmo problema que você, na verdade identico.

Tenho empresas do lucro presumido e a EFD Contribuições já esta adiantada, contudo não faço idéia de quando devo adentrar no SPED FISCAL.

Também realizei várias pesquisas diante do fisco, mas sem nenhuma resposta plausivel.

Gostaria de saber se conseguiu alguma informação valida e como procedeu se não for pedir muito.

Desde já, muito obrigado.

Bom dia Daniel,

 

Então, eu fui conversar com diversas pessoas.

Troquei cerca de quarenta emails com o próprio fisco de SP, mais sem sucesso.

Mais consegui uma informação com um amigo, que estudou e se aprofundou no assunto.

Ele me respondeu o seguinte

"só deve entregar a partir de 01/01/2014

só deve entregar antes disso em duas situações

primeira: se vc for intimada pelo fisco a entregar antes

segunda: se vc quizer

isso é para são paulo

e alguns outros estados"

 

Ele, é consultor fiscal e contábil.

Não tive tempo de ir até algum posto fiscal, mais outras pessoas que conheço fizeram isso mais também não tiveram sucesso, tiveram respostas como as minhas.

 

Bom, caso tenha mais alguma notícia, conte-me.

Obrigada

Bom dia Rafaella,

Eu também havia compreendido desta forma e na data de ontem recebi ums resposta da secretária da fazenda que me confirmou estas duas opções que você citou.Segue abaixo o email que recebi:




Prezado Daniel,

Até a presente data, estão obrigados apenas os contribuintes relacionados nos Comunicados de Credenciamento da EFD disponíveis para consulta no endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp
Deve-se observar o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo limite para inclusão dos contribuintes na EFD, especialmente o disposto no § 2º da cláusula primeira da citada norma, segundo o qual, a obrigatoriedade aplicar-se-á a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de Janeiro de 2014, podendo ser antecipada a critério do Estado.




Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

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Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Para mim ficou claro que serei obrigado apenas se lançarem um comunicado para o CNPJ da minha empresa ou caso eu deseje adentrar no SPED Fiscal que, inclusive, já dei andamento.

O EFD Contribuições já esta pronto e não quero ser pego de surpresa quando passar a ser obrigado a gerar o SPED.

Obrigado por tudo.

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