SPED Brasil

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Olá pessoal, boa tarde.

No MT o Contribuinte do Simples Nacional é obrigado a entregar o SPED FISCAL, contudo não consigo informações se existe alguma exceção em relação a como apresentar os registros, como fica o bloco de Apuração do ICMS, como fica o registro C170, campo 10, visto que alguns CSOSN 300,400 e 500 for inativados na tabela do SPED para o Simples e não temos novos CSOSN ou registros para quando tivermos essa situação. Enfim, não consigo orientação por parte do Fisco, será que tem alguém do MT que entrega SPED e pode me auxiliar quanto ao assunto?

Contribuinte Simples Nacional Ramo Varejista de Combustíveis

Dúvidas 

1.       Qual o perfil estabelecido pela SEFAZ para o Contribuinte do Simples Nacional

Conforme publicado no SPED (Perfil C) para os contribuintes do Simples Nacional , é esse o perfil que os Contribuintes mato-grossenses devem assumir, ou ou também podem estar enquadrados no perfil A ou B, como ficou definido isso?

2.       REGISTRO C170, CAMPO 10 – CST_ICMS: Dúvida no preenchimento do campo relativo a Código da situação tributária. 

“ Registro C170, Campo 10 – Preenchimento:  o campo deverá ser  preenchido com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Ex.1 - Aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo  informar código “90” da tabela B. Ex. 2 - Aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST    informar código “60” da tabela B. Nas operações de aquisição de produtos de empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado o CST_ICMS definido pelo Convênio S/N de 1970.

Para os estabelecimentos informantes da EFD-ICMS/IPI, optantes pelo Simples Nacional e que recolham o ICMS por este regime, na escrituração de documentos fiscais de saída deverá ser utilizada a Tabela B do CSOSN e na escrituração dos  documentos fiscais de entrada, informar o CST_ICMS sob o enfoque do declarante.

Até   30-06-2012,   nas   operações   de   entradas   (documentos   de   terceiros),   poderá   ser   informado   o  CST  que   constar   no documento fiscal de aquisição dos produtos.”

Esse texto está confuso ou temos duas situações para o Simples Nacional, vejamos:

1-      Nas entradas informar CSOSN – Ok, correto.

2-      Nas saídas informar” CST_ICMS sob enfoque do declarante”, mas se o declarante é do Simples Nacional, seu enfoque é CSOSN e não CST,o texto do modo como está apresentado está incorreto? (Sugestão - Pedir a alteração da redação junto ao GT, para que não fiquem dúvidas a respeito)

 

 3.       Referente ao Bloco E –Apuração do ICMS

Quais os registros devem ser informados e como devem ser preenchidos, visto que no SN a apuração do ICMS é feita juntamente com todos os demais impostos?

 

 4.       Tabela publicada no site SPED

Pacote: Tabela Situação Tributária

Tabela: 4.3.1 TABELA CST – B

Por qual motivo os CSOSN 300,400 E 500 foram excluídos a partir de 31/12/2012?

 

Ou seja, a exclusão desses CSOSN 300,400 e 500 e inclusão de CST’s no lugar (devido as alterações da tabela A do CST) impossibilita o registro das informações de modo correto pelo contribuinte do Simples Nacional. E essas CSOSN estão em vigor, não foram excluídas do Ajuste Sinief 03/2010.

 

Vejamos alguns exemplos com enfoque sob o Contribuinte Varejista do Simples Nacional, aquisições de Fornecedor do Regime Normal.

  1. Aquisição de Combustíveis, esses produtos são sujeitos a Substituição Tributária, entrada escriturada com CSOSN 500.
  2. Aquisição de Jornais e Revistas, esses produtos de não incidência, entrada escriturada com CSOSN 300.
  3. Aquisição de produtos não tributados, entrada escriturada com CSOSN 400.

 

E também nas saídas, os combustíveis vai dar saída com qual CSOSN, o correto seria o 500, visto que o contribuinte é do SN e Substituído.

 

Creio que se o SPED é exigido para o SN, teria que ser implementado no Registro C170, um campo específico para CSOSN e não utilizando o do CST ou que tal alteração do nome do campo também seja modificado para que atenda as duas situações e fique claro a informação para todos.

 

Também informamos que muito provável esteja acontecendo de que o contribuinte não tenha notado esse desuso dos referidos CSOSN 300,400 e 500 visto que agora estão na lista como CST, e esteja utilizando o mesmo sem ter percebido tais mudanças.

Grata e no aguardo;

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Respostas a este tópico

alessandra, vc tem algum email pra que eu possa contactar vc??

de que lugar de MT vc é??

att

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2012/pt141_...

PROTOCOLO ICMS 141, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

  • Publicado no DOU de 11.10.12, pelo Despacho 200/12.

Altera o caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

 

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5172/66, de 25 de outubro de 1966, no § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira O caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 03/11, de 1º de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula segunda Ficam dispensadas da obrigatoriedade da entrega da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) para todos os tributos.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



Lucas disse:

alessandra, vc tem algum email pra que eu possa contactar vc??

de que lugar de MT vc é??

Oi Lucas, boa tarde.

Eu não sou do MT.  

Trabalho numa empresa desenvolvedora de software, faço a parte da análise fisco/contábil. 

O que ocorre é que temos clientes no estado do MT e preciso saber de orientações sobre a questão para implementar no programa aplicativo e não tem mais nenhuma UF que exiga isso fora o MT que tenho o conhecimento.

Meu e-mail é asbriccius@hotmail.com

grata e no aguardo;

att

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