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Bom dia!

Estou fazendo a parametrização de produtos ref. PIS/COFINS. Sou Comércio Atacadista e varejista regime Lucro Real e tenho alguns produtos que estão na Lei 10.485/2002 onde no meu caso vou enquadrar no

Art. 3 o As pessoas jurídicas fabricantes e os importadores, relativamente às vendas dos produtos relacionados nos Anexos I e II desta Lei, ficam sujeitos à incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

§ 2 o Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda dos produtos de que trata: (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004).

NCM do produto é 8414.80.19 - Compressor esta no Aenxo II. A duvida é o seguinte qual a Natureza da Receita que devo usar para este produto já que sou comerciante atacadista?

 Sendo que a legislação diz que ficam reduziadas a 0% as alíquotas.

 

Seguindo a Tabela 4.3.10 Fico na duvida se uso a Natureza:

Código: 003 – Revenda de Veiculos Maquinas e Auto Peças – Alíquota Zero (Alíquota PIS/COFINS 0,00)

Código: 302 - Autopeças – vendas para Atacadista, Varejista e Consumidores – Anexo I e II Lei n° 10.485/02 (Alíquotas 2,30 e 10,8)

Código: Autopeças – Vendas para Fabricante de Veículos e Máquinas e Autopeças Anexo I e II da Lei n° 10.485/02 (Alíquotas 1,65 e 7,6).

 

Se alguem souber e puder ajudar agradeço,

 

Cristina Duarte

 

 

 

 

 

 

 

 

Tags: Natureza, Receita, da

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Respostas a este tópico

Ola Cristina. Se você é comerciante atacadista então se enquadrará neste artigo "§ 2 o Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda dos produtos de que trata: (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)." . este outro artigo "Art. 3 o As pessoas jurídicas fabricantes e os importadores, relativamente às vendas dos produtos relacionados nos Anexos I e II desta Lei, ficam sujeitos à incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)" aplica-se exclusivamente para empresas fabricantes e/ou Importadoras.
Se apena for Comerciante Atacadista a sua alíquota será 0% e o código de receita será 003. Se for Comerciante Atacadista que importa e revende essas mercadorias dentro do Brasil suas alíquotas serão PIS 2,30 e COFINS 10,8 e não haverá de informar natureza de receita.

Carlos Floriano Obrigada pela ajuda. Porem estou com outra duvida.

Se o meu produto esta relacionado a esta Lei 10.485 e nos Anexos I e II eu posso utilizar aliquota 0% monofásica independente qual sera o uso dela.

Exemplo: Comprei um Bico Flexivel NCM 8412.21.10 este NCM esta no Anexo II, porem a comercialização deste produto é INDUSTRIAL e não para Uso Automotivo. Eu posso alíquota zero mesmo assim?

 

Desde já agradeço

 

Att

Cristina Duarte

Cristina, na lei 10.485 não existe nenhuma exceção deste tipo. A sistemática monofásica concentra o recolhimento do PIS e da COFINS em uma unica etapa produtiva se utilizando de uma alíquota majorada, sendo assim as próximas etapas da cadeia produtiva não poderão se apropriar dos créditos e não deverão tributar esses impostos nas suas saídas.

Carlos, obrigada pelo retorno.

 

Atenciosamente,

Cristina Duarte
 

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