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Boa tarde á todos,

Somos de uma empresa do RJ, e frequentemente compramos de SP diversos materiais para uso e consumo, porém os mesmo são vendidos por empresas do regime de substituição tributária, com o referido destaque do ICMS substituição.

 

Daí surgiu a seguinte dúvida:  O diferencial de alíquota deve ser recolhido pela minha empresa do RJ, ou o mesmo já é calculado e pago pelo Fornecedor de SP   ?

 

Já li, em outra oportunidade, que o Fornecedor de SP é quem faz esse recolhimento para o Estado de destino, mas não consigo achar essa base legal.

 

Ficarei muito grato por qualquer ajuda.

 

Grande abraço

 

Rafael

 

 

 

 

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Respostas a este tópico

Dá-lhe Google:

 

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pa...

 

P - Há diferencial de alíquotas do ICMS a ser pago na aquisição de material de uso ou consumo e ativo fixo de fornecedores optantes pelo Simples Nacional?  

R.: Sim. Contribuinte do ICMS, optante ou não do Simples Nacional, ao receber mercadoria para uso e consumo ou ativo permanente, de empresa optante ou não do Simples Nacional localizada em outra unidade da Federação, está obrigada a recolher o diferencial de alíquota, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso VI, da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, e da alínea "g" do inciso XIII do § 1º do artigo 13 da Lei Complementar n.º 123/06. A base de cálculo do ICMS é o valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, de acordo com o inciso VI, do artigo 4º, da Lei n.º 2.657/96, além de 1% relativo ao FECP.

Prezado Sidney..

 

Obrigado pela ajuda, porém no texto acima não menciona a situação da substituição tributária.

 

Att.

 

Rafael

Prezado:

É preciso verificar se a mercadoria adquirida para consumo ou ativo, esta presente em Convênio ou Protocolo entre os entes da federação, no caso em que vc cita RJ e SP.

1º) Não havendo Convênio nem Protocolo para ST entre os estados não é obrigação do remetente recolher o ICMS ST para o estado do destinatário, cabendo ao adquirente o seu recolhimento nos prazos estipulados na legislção interna do adquirente mas sem a margem de valor agregado (MVA), pois não haverá uma saída subsequênte, será  pago o DIFAL por ST.

2º) Caso haja Convênio ou Protocolo entre as UFs então caberá ao remetente a retenção frente do ICMS ST no momento da venda com o MVA, como não haverá uma saída subseqüente do estabelecimento adquirente é cabivél a restituição do ICMS ST pago no momento da venda concomitantemente com o pagamento do DIFAL por ST.

Veja a Resolução SER 119/04.

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pa...

 

 

Isto independe do Fornecedor ser Simples ou Não.

 

Neste caso não há diferencial, pois a Substituição Tributária que já foi paga, já é calculada com a alíquota de destino (no caso do RJ 19%);

 

O diferencial de ICMS só existe para compensar o fato contábil que não vai ocorrer, ou seja, o débito de ICMS, referente revenda da mercadoria tributada a 19%, mas quando se compra com ST, este débito de ICMS já foi pago antecipadamente pelo Substituto, independente do destino que será dado ao produto.

 

 

 

Quando vc compra uma mercadoria, cujo documento fiscal, apresenta o ICMS ST, e NÃO HAVERÁ, uma saída subseqüente, o imposto pago a maior é compensavél,  pois quando foi adquirido foi calculo com MARGEM DE VALOR AGREGADO, onde houve um PRESUNÇÃO DE SAÍDA SUBSEQÜENTE, ou seja o adquirente pagou o ICMS ST (de venda) muito maior que o ICMS devido por DIFAL.

Portanto quando a situação ocorrer ou vc se ressarse do ICMS ST pago na aquisição por devolução do ST em Nota Fiscal de Devolução de ST - CFOP - 5.603 / 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Preencher os campos “Base de cálculo Icms ST” , “Valor do Icms ST” e  “Valor total da NF”.

Ou lançar em conta gráfica "Outros Créditos" o ICMS ST pago a maior, conforme Resolução SER 119/04. 

E, claro, pagar o DIFAL ST pelo valor correto sem MVA.

 

galera , estive pesquisando no forum sobre uma situação parecida e encontrei esse topico. a afirmação do amigo acima de emissao de nf no cfop 5603 nao se aplica ao rj.

no rj a resolução SER 119/04 indica que o substituido que devolver produtos com st que ele tenha pago na entrada, deve se creditar do valor pago em DARJ por compensação, conforme art. 4º,III .

 

de todo modo a pergunta que fica aos colegas é outra.

num livro impresso esse crédito seria lançado como outros créditos no livro de apuração do ICMS, na mesma folha do lançamento de operações proprias de icms, indicando a nf e a data do darj pago.

 

no SPED , qual o codigo do E111 para esses (acima) créditos ? tenho usado o RJ029999. estou certo?

no SPED eu faço as observações do nf e a data do darj pago no registro C195. porém fico com a sensação de que essas informações deveriam ir tb em outro registro. estou fazendo errado ?

 

desde já agradeço

O diferencial ocorre quando a diferença de aliquota dos estado de origem e de destino de produtos para uso e consumo e imobilizado.

A substituição tributária nada mais é que a antecipação do icms, ou seja, de vez de pagar o icms na venda eu pago na entrada, salvo para empresas que possui termo de acordo e consegue a postergação do icms substituição, ou seja pagando na saida.

 

No seu caso a empresa que vendeu ja recolheu o icms por substituição para seu estado, dessa forma não existe diferencial de alíquota, pois o cálculo da substituição e feita com MVA estabelecida e aliquota pelo seu estado.

 

Nesse caso vc utiliza CFOP especifico para consumo e imobilizado que é substiuição, segue abaixo:

 

Espero ter ajudado

 

1.406

2.406

 

Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.407

2.407

 

Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Boa tarde a todos...

Estou com um problema e gostaria de obter a ajuda de vocês....

recebemos uma NF de uma indústria de gases do RJ com o destaque do ICMS ST indevido. Precisamos fazer a devolução somente da NF, uma vez que os produtos estão corretos. Nesse caso, devo emitir a NF de devolução com os mesmos valores que foram destacados errados pelo meu fornecedor?? ou existe uma maneira mais correta de se fazer essa devolução??

Abs a todos,

Att,

Rafael,

 

Em regra geral, não teria que ter destaque do ICMS ST, pois não se pode falar em substituição tributária em um cenário que não se tem operação subsequante, já que a sua empresa compra para consumo e ativo imobilizado. O que se tem é o recolher, e isso depende de convênio ou protocolo entre RJ►SP, é o DIFAL ST.

Exemplo (compra para uso consumo/ativo): Havendo Convênio/Protocolo entre SP ►RJ estabelecendo ICMS ST sobre "cadeira" e a "cadeira" estiver no regime de ICMS ST no estado de destino (RJ), neste caso, o remetente (SP) irá recolher o ICMS ST para o estado de destino (RJ). Quanto a sua empresa, consumidor final, não precisa recolher o DIFAL e FECP, pois o mesmo já foi recolhido pelo remetente, por substituição tributária.

É importante observar, duas regras basicamente: 1) Se existe convênio/protocolo entre os estados 2) Se o produto esta na substituição tributária no estado de destino.

Espero ter ajudado.

Abs.

Taciana Brito

Boa tarde!

Tem como alguem me ajudar.

Gostaria de saber se pagamos DIFAL em operações de Outras entradas 2949, mesmo nao sendo uso e consumo e nem ativo imobilizado, são materiais promocionais de propaganda.

Abraços

Marlison Neres

1 - entendo que se voce compra para uso e consumo ou ativo imobilizado, e na compra a mercadoria vem retido a ST e no estado do RJ o produto e ST, entao nao deve se recolher o DIFAL.

2 - caso a mercadoria no estado que voce efetuou a compra o produto e tributado e no estado do RJ o produto  e ST, ou seja, nao veio recolhido na NF, voce deve recolher a ST e nao precisarar pagar o DIFAL, pois o calculo da ST ja estara a Aliquota de 19% do estado do RJ, e feito esse recolhimento voce deve lançar no sped no registro do item.

3 - isso e tanto para empresa no simples como para lucro real..

faço dessa maneira, espero ter ajudado

Bom dia colegas,

Estou no estado de SP e vou vender mercadoria para o estado do RS e existe protocolo para a NCM do meu produto, quanto ao diferencial de aliquota ST, pergunto:

Qual CFOP aplico na minha venda? (o material é de fabricação nosso) 

Qual CST aplico na operação?

Obs: o produto é para uso/consumo do meu cliente.

Agradeço muito 

Eufrasia

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