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Estou na seguinte discussão com uma empresa de informática se alguem puder me ajudar, a situação é a seguinte.

A empresa faz remessa p/ fora do estabelecimento cfop 5.904

Faz a venda aos mercados, mercearias etc..  cfop  5.103

No retorno a empresa emite nota cfop 1.904

No me entendimento como a EFD/ CONTRIBUIÇÕES é tributada a Receita/ Faturamento o correto é tributar o cfop 5.103,

Mas a empresa que da suporte de informática insiste que tem que tributar o cfop 5.904 e 1.904.

No meu entender estou correta.

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                                                                 LEI 10637/2002

DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DO PIS E DO  PASEP

Art. 1o  A contribuição para o PIS/Pasep tem como fato gerador o faturamento mensal, assim  entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua  denominação ou classificação contábil.  

 2o  A base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep é o valor do faturamento, conforme  definido no caput.

ou seja...,Remessa não gera receita (5.904)

ok obrigada pela atenção

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