SPED Brasil

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Quais empresas estão obrigadas a entregar o SPED Contábil?
Estão obrigadas a entregar o Sped Contábil, todas as empresas sujeitas ao regime de tributação do lucro real, de acordo com o disposto na Instrução Normativa 787/07. A diferença está no prazo de entrega; as empresas que estão notificadas pela Receita Federal sob o regime de acompanhamento diferenciado devem entregar até junho de 2009, as informações do ano base de 2008; e as empresas não enquadradas deverão entregar até junho de 2010 as informações do ano base de 2009.
(Conforme a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, Publicada no DOU de 20.11.2007, Art. 3º)

As empresas ficam desobrigadas das entregas atuais de quais obrigações contábeis (Diário e Razão)? Como fica o Legado? 
O conceito do Sped é o de substituição dos livros contábeis em papel, pela existência em formato digital. Portanto, os livros existentes atualmente (diário, razão) passam a existir apenas no formato digital. Para o legado, devem ser conservados os livros em papel.

Com o SPED como fica a entrega da IN86? Há previsão para descontinuidade?
Com a primeira entrega oficial do Sped Contábil, a empresa fica desobrigada de entrega dos anexos correspondentes da IN86 e MANAD, conforme a Instrução Normativa 787/07. Porém, a empresa precisa manter as informações para o legado até o término do prazo prescricional (últimos seis anos).

Em relação à transmissão do contábil, quais serão as informações solicitadas pelo fisco? (Razão / diário e balancetes antes e após encerramento do exercício)
As informações solicitadas serão: o Livro Diário analítico, os balancetes mensais, o cadastro do Plano de contas da empresa, o relacionamento entre o plano de contas da empresa e o plano de contas referencial da Receita Federal (de / para) e, no final do exercício os saldos das contas de resultado antes do encerramento.


Se uma empresa entregar microfichas (diário) em 2008, como ela deverá tratar da entrega digital desse período?
Se a empresa estiver enquadrada no regime de acompanhamento diferenciado da Receita Federal, deve enviar o ano base 2008 até Junho/2009 no novo cenário do Sped. Portanto, não há a necessidade de entregar microfichas.

Quais os dados necessários para efetuar o registro do diário através do SPED contábil e se a receita poderá negar o registro por algum erro?
Será necessário que os livros digitais estejam totalmente validados, sem erros, pelo validador oficial da Receita Federal e estejam com as assinaturas digitais com o certificado válido.

Como serão tratadas as contas “genéricas” em relação ao SPED contábil?
Todas as contas da empresa deverão estar relacionadas em alguma conta do plano referencial da Receita Federal. Portanto, se as contas possuem movimentação de lançamentos contábeis, devem constar no livro diário digital.

Como serão tratados os lançamentos contábeis manuais? (Provisões e Lançamentos)
Os lançamentos manuais deverão ser tratados normalmente, ou seja, farão parte da movimentação do livro diário.

Como adaptar o SPED contábil aos lançamentos internacionais (contabilidade globalizada)?
Para o Sped Contábil, a Receita Federal do Brasil publicou um plano de contas padrão para as empresas adequarem o seu plano de contas. Todas as contas contábeis que tenham movimentação devem ser relacionadas às contas do plano referencial. Estão em estudos na Receita Federal, alterações no plano referencial para atender aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS).

Empresa que não utilizar lançamentos analíticos poderá utilizar Diário Auxiliar?
Sim. As empresas que adotaram o livro diário resumido, que não contempla os lançamentos analíticos, devem, obrigatoriamente, enviar também o livro diário auxiliar com os lançamentos analíticos.

Qual conceito real de escrita centralizada e descentralizada?
A escrita centralizada consiste na entrega de um único livro diário por empresa, independente da quantidade de filiais. A escrita descentralizada se caracteriza pela adoção de movimentação contábil oficial individualizada para cada filial da empresa

Contabilidade por estabelecimento e consolidação?
Se a contabilidade oficial for centralizada (única por empresa), deve seguir o mesmo padrão no cenário do Sped Contábil.

Empresa exclusivamente prestadora de serviços está obrigada a entregar o SPED Contábil?
Todas as empresas que tem a escrituração contábil regular e que estejam no regime de tributação do lucro real devem enviar o Sped Contábil

Qual o tratamento para empresas em liquidação inativas (regime de apuração por lucro real)?
As empresas inativas também têm que entregar o Sped Contábil, mesmo sem movimentação no período.

Existirá comparação com plano transacional/ referencial e o balanço publicado?
Sim. A Receita Federal realizará consistências e comparações das informações enviadas em níveis mais avançados, através de ferramentas desenvolvidas pelo Serpro (divisão de tecnologia da Receita Federal do Brasil).

Como será o processo de autenticação dos livros nas Juntas Comerciais e como será efetuado o pagamento?
O processo de autenticação dos livros contábeis que foi homologado recentemente na Junta Comercial de MG, passa pelos seguintes estágios:
a) O PVA vai gerar o requerimento e a Guia de Recolhimento;
b) A empresa efetua o pagamento no Banco, e este, comunica a Junta;
c) Ao solicitar o Registro dos livros, a empresa envia o requerimento à Junta;
d) Tendo recebido a confirmação de pagamento do Banco, a Junta analisa o livro e efetua a autenticação.

Atualizado pela última vez por Allan 25 Ago, 2008.