Página de Alexandra Sá

Com a publicação dos Decretos 3.329/2008 e 3.330/2008, a partir de 1º de novembro de 2008 os órgãos da administração pública direta estadual, suas autarquias e fundações, ficam obrigados a exigir Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados – NFAe nas operações internas de aquisição… Continuar

Quais efeitos do presente anteprojeto de transação no direito tributário? Será interessante para o contribuinte? Gerará resultados positivos sobre a eficiência do fisco e a solução de conflitos tributários? Atenderá aos reclamos de tributação mais justa, eficiente e racional? Instituciona… Continuar

29 de Setembro de 2008 - Os desdobramentos da crise financeira, que começou como um problema de inadimplência dos créditos hipotecários de alto risco subprime nos Estados Unidos, estão expondo a cada dia que passa uma leviandade dos executivos dos bancos de investimento na venda… Continuar

SÃO PAULO - Em meio à crise mundial, o Supremo Tribunal Federal (STF) tira uma das mais comuns exigências feitas às empresas ao assinar um contrato: a apresentação de certidão negativa de débito fiscal (CND). Por unanimidade, os ministros entenderam que o documento por parte dos contribuint… Continuar

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentará questionar novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais. O alvo da OAB será o quórum adotado pelo tribunal para julgar o pedido da chamada modulação dos efeito… Continuar