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PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - empresas obrigadas

Pessoal,


Segue o novo Protocolo sobre as empresas obrigadas à EFD, quanto à lista ainda hoje estará publicada no site do Confaz e aqui no Blog. Detalhe são 600 páginas.

abraços


PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração

Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração
Fiscal Digital - EFD.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Secretarias de
Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados de Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba,
Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande
do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e
Tocantins, neste ato, representados pelos seus titulares, considerando
o disposto nos arts. 102 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de
1966 - Código Tributário Nacional, e no § 1º da cláusula terceira do
Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, resolvem celebrar
o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira Acordam os Estados, no que tange aos
contribuintes com estabelecimentos neles localizados, e a Secretaria
da Receita Federal do Brasil em restringir a obrigatoriedade da Escrituração
Fiscal Digital - EFD prevista no Convênio ICMS 143/06,
de 15 de dezembro de 2006, para os contribuintes relacionados nos
seguintes anexos:
1.Anexo I - Estado do Acre;
2.Anexo II - Estado de Alagoas;
3.Anexo III - Estado do Amapá;
4.Anexo IV - Estado do Amazonas;
5.Anexo V - Estado da Bahia;
6.Anexo VI - Estado do Ceará;
7.Anexo VII - Estado do Espírito Santo;
8.Anexo VIII - Estado de Goiás;
9.Anexo IX - Estado do Maranhão;
10.Anexo X - Estado de Mato Grosso;
11.Anexo XI - Estado de Mato Grosso do Sul;
12.Anexo XII - Estado de Minas Gerais;
13.Anexo XIII - Estado do Pará;
14.Anexo XIV - Estado do Paraíba;
15.Anexo XV - Estado da Paraná;
16.Anexo XVI - Estado do Piauí;
17.Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro;
18.Anexo XVIII - Estado do Rio Grande do Norte;
19.Anexo XIX - Estado do Rio Grande do Sul;
20.Anexo XX - Estado de Rondônia;
21.Anexo XXI - Estado de Roraima
22.Anexo XXII - Estado de Santa Catarina;
23.Anexo XXIII - Estado de São Paulo;
24.Anexo XXIV - Estado de Sergipe;
25.Anexo XXV - Estado de Tocantins.
Parágrafo único. Os anexos de que trata a cláusula primeira
estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz)
identificado como "Lista_Obrigados_EFD_2009.pdf" e terá como
chave de codificação digital a seqüência
"f56f841facd737305e2d4be8c20bd8f7", obtida com a aplicação do
algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Cláusula segunda Fica facultado aos demais contribuintes
com estabelecimentos localizados nesses Estados o direito de optar
pela EFD, em caráter irretratável, mediante requerimento dirigido à
respectiva Secretaria de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação
com vistas ao seu credenciamento, de acordo com a forma por ela
estabelecida.
Cláusula terceira A relação de contribuintes obrigados à EFD
aprovada por este protocolo poderá ser atualizada, com a anuência
dos Estados e da Secretaria da Receita Federal, mediante a publicação
de Ato COTEPE/ICMS no Diário Oficial da União.
Cláusula quarta Este protocolo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de
1º de janeiro de 2009.
Secretaria da Receita Federal do Brasil - Lina Maria Vieira;
Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Maria Fernanda Quintella
Brandão Vilela; Amapá - Haroldo Vitor de Azevedo Santos; Amazonas
- Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de
Santana; Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; Espírito Santo -
Cristiane Mendonça; Goiás - Jorcelino José Braga; Maranhão - José
de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Eder de Moraes Dias;
Mato Grosso do Sul - Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais
- Simão Cirineu Dias; Pará - José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba
- Milton Gomes Soares; Paraná - Heron Arzua; Piauí - Antônio
Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Joaquim Vieira Ferreira
Levy; Rio Grande do Norte - João Batista Soares de Lima; Rio
Grande do Sul - Aod Cunha de Moraes Junior; Rondônia - José
Genaro de Andrade; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho;
Santa Catarina - Sérgio Rodrigues Alves; São Paulo - Mauro Ricardo
Machado Costa; Sergipe - Nilson Nascimento Lima; Tocantins - Dorival
Roriz Guedes Coelho.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

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Comentário de Jorge Campos em 2 outubro 2008 às 22:09
Márcia,

A RFB utilizou como data de corte a data de dez/2006 - faturamento bruto.
As que estão devidamente encerradas não há obrigação a ser entregue, agora, aquelas cujas atividades foram encerradas, mas, estão com as inscrições ativas, deverão entregar a escrituração digital " SEM MOVIMENTO ".

abraços
Comentário de Marcia M.Alves em 2 outubro 2008 às 21:42
Jorge,

De acordo com novo Protocolo sobre as empresas obrigadas à EFD temos algumas filias que já foram encerradas e este ano e outras em fase encerramento isto significa dizer que mesmo assim teremos a obrigatoriedade do envio do arquivo em Jan.09? Que parametroso fisco usou para impor a obrigaçao as empresas ?
Comentário de Antonio Carlos Freitas da Costa Neves em 22 setembro 2008 às 12:32
Jorge,

Você tem alguma idéia de quando seão disponibilizados os anexos no site da Confaz?
Comentário de Jorge Campos em 22 setembro 2008 às 11:25
Leonardo,


Ainda não atualizaram o site, mas, quando colocarem, segundo informações da Sefaz, será no site do Sped :

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/acompanhamento-do-pr...
Comentário de leonardo fuso em 22 setembro 2008 às 11:19
onde encontro o arquivo:Lista_Obrigados_EFD_2009.pdf
Comentário de Jorge Campos em 22 setembro 2008 às 11:11
Antonio Carlos,

Conforme relatei anteriormente, não está prevista nenhuma postergação datas...e esta infomração foi passada pelo coordenador geral do projeto Sr. Carlos Sussumu Oda, no fórum Sped da Mastersaf, ocorrido na última semana.

abraços
Comentário de Antonio Carlos Freitas da Costa Neves em 22 setembro 2008 às 10:47
Jorge,

Alguma novidade em relação a publicação dos anexos no site da RFB?
Comentário de Juliana Fernandes em 19 setembro 2008 às 16:24
Valeu!
Vamos aguardar então.
Beijos e bom trabalho!
Comentário de Jorge Campos em 19 setembro 2008 às 15:33
Juliana,

Existe uma questão técnica, que é tamanho do arquivo, são 600 páginas, mas, a proposta era de colocar ainda hoje esta lista.

abraços
Comentário de Juliana Fernandes em 19 setembro 2008 às 14:51
Boa Tarde Jorge!
Vc sabe se irão disponibilizar os Anexos hoje conforme Parágrafo único do Prot.77?
Abraços