Pessoal fiz uma consulta afim de saber se o registro C190 seria obrigatório para o Estado de MG segue abaixo a resposta;
Boa tarde,
O assunto pertinente ao campo 12 do Reg. C190 deve ser informado, quando houver, no Registro C195 e não no C190.
Att,
Yvens Lucchesi
AFRE - SAIF/DINF/DED
"As dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientação, não gerando o efeito decorrente da consulta formal."
Atenção - SPED Fiscal:
PERGUNTAS FREQÜENTES:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm
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